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Caso Neon Eletro: UOL e SBT podem se dar mal?

8 Comentarios »Postado por GordoGeek em 25/02/2013 às 14:16h

     Eu não gosto de parecer um disco arranhado, falando várias vezes do mesmo assunto, mas quando eu acho que o tema merece, especialmente pra ajudar quem foi lesado (e encontra-se em desespero), abro uma exceção. Se o nobre leitor não tiver interesse no assunto, peço que simplesmente o ignore, sem alimentar o sentimento de “caralho, esse gordo vai falar de novo dessa porra de empresa?”.

     A primeira vez que falei da Neon Eletro aqui no blog foi nesse post da semana passada, quando levantei a possibilidade da empresa estar agindo conforme a lei. Na ocasião, dei todo o benefício da dúvida para a empresa, já que, muitos dos que reclamavam, não leram os termos de compra no site com a devida atenção, concordaram com ele no momento da compra e depois ficaram de #mimimi porque se arrependeram.

     Dias depois eu voltei a falar sobre o assunto pois vi uma série de propagandas da empresa no SBT, como descrevi aqui nesse outro post. Conforme eu já falei no post citado, a abordagem da empresa é muito questionável, pois induz ao erro. A empresa anunciar “tudo a pronta entrega”, mas na página do produto colocar o prazo de entrega de 60 dias úteis, não me parece muito correto.

     Vi muita gente se posicionar da mesma forma que fiz no primeiro post, dizendo que a empresa deixa claro os termos e o consumidor que precisa pesquisar a empresa antes de compra e ver se aceita ou não tudo que está ali. Porém, também vi várias pessoas com um argumento válido: existe uma grande parcela da população com baixa escolaridade, idosos, pessoas humildes, que não entendem ainda muito bem de tecnologia e que estão sendo induzidas ao erro, especialmente porque é dever da empresa, deixar os termos do acordo o mais claro quanto possíveis.

     Um dos motivos da enorme indignação das pessoas com esse caso é o fato da Neon Eletro ter usado de grandes veículos, como UOL e SBT, para vincular suas propagandas. Em alguns casos, apresentadores que gozam de muita simpatia do público, como Raul Gil e Eliana, foram os garotos propagandas em testemunhais sobre a empresa. Essas empresas e pessoas públicas não teriam que ser mais rigorosos ao analisar que tipo de produtos e serviços vão anunciar?

     Do lado da ética e moral, acho que não resta dúvida alguma: deviam. Mas e do lado legal? Eu conversei com o professor e juiz Guilherme Madeira e ele me disse que ainda está longe de existir um consenso sobre esse assunto e pairam mais dúvidas do que certezas. O advogado Robson Edésio me indicou uma decisão do Tribunal do Rio de Janeiro, condenando a TV Bandeirantes e a apresentadora Márcia Goldschmidt a responderem de forma solidária como réus, uma vez que “Todos os que participam de alguma forma da publicidade e obtiveram vantagens com isso, respondem pelo evento danoso e são responsáveis solidários pelo ocorrido”, afirmou o relator do processo, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto. Ainda de acordo com o relator, “Como reconhece a emissora, ocorreu uma cessão onerosa de espaço. Aplica-se, portanto, a teoria do risco do empreendimento”, tendo ela incorrido em crime de acordo com o artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor.

     Assim como o nobre colega Guilherme Madeira, eu também tenho mais dúvidas do que certeza sobre esse tema. Acho sim que atores, apresentadores, esportistas e todo mundo que for vincular sua imagem a uma empresa deve ter o mínimo de bom senso e pesquisar antes sobre seu passado, a qualidade dos produtos, etc. Porém, de outro lado, imaginem a complexidade que não seria para o departamento comercial de uma empresa de mídia (jornais, revistas, rádios, tvs, blogs, etc.) analisar todo o material que chega, vendo o que pode ou não ser anunciado. O quanto isso iria encarecer o custo dos anúncios? E mais, o que seria feito no caso de empresas novas, recém-criadas, sem qualquer passado “pesquisável”, que estão anunciando justamente pra se tornarem conhecidas?

     O que norteia a Justiça é a boa fé. Acredito que seja prudente, não só pelas consequências legais, mas principalmente pela credibilidade (algo muito difícil de conseguir e extremamente fácil de ser jogada na lama) que todos que participem de uma campanha tenham o bom senso de saber com o que estão envolvidos. Mas também resta ao consumidor fazer a sua parte. Afinal, hoje um cantor que anuncia a cerveja X, amanhã tá bebendo a Y e querendo te convencer que essa é melhor que a outra.

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