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Comprei um iPhone nos EUA e deu defeito. E agora?

1 Comentario »Postado por GordoGeek em 18/01/2013 às 16:18h

     Hoje eu recebi um email de um leitor me pedindo orientação pra resolver um problema: ele comprou um iPhone no exterior e o mesmo deu problema. Ao procurar a Apple, a empresa alegou que, como o produto foi comprado lá fora, não teria garantia no Brasil. Isso procede?

     Eu já tinha ouvido falar que todo produto vendido lá fora tem garantia no Brasil, desde que, a fabricante tenha representação no país. Nem precisa ser a empresa em si. Basta um importador ou representante. Ou seja, a Apple é sim obrigada a reparar o produto comprado nos Estados Unidos. Claro, como toda empresa que não respeita seu consumidor, ela vai dar informação errada, dificultar ao máximo as coisas, mas se o caso for pra justiça, vai complicar pra ela.

     Caso a empresa se negue a consertar o produto com problema, aconselho que a pessoa primeiramente procure o Procon. Conforme consta no site do próprio órgão, a empresa é sim obrigada a dar assistência local. Recomendo inclusive que se peça para, na notificação, citar uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, onde os ministros também entendem que a empresa deve dar garantia local.

     O Procon costuma demorar cerca de uma semana pra emitir a notificação para a empresa, que tem 10 dias para responder. Caso ela não responda, recomendo que você ingresse com uma ação no Juizado Especial Civil. Nem precisa de advogado. Eu recomendo que consulte um e veja inclusive se dá pra pedir um dano moral, tendo em vista o posicionamento da empresa, que age de maneira leviana, tentando lesar o consumidor. Assim, ela não só será obrigada a reparar o problema, como terá um pequeno prejuízo com a indenização, que costuma ser fixada em R$ 5.000,00.

     Como eu sempre digo no Twitter: não deixe passarem em cima dos seus direitos. Nós brasileiros temos dezenas de obrigações, pagamos altos impostos, temos péssimos serviços públicos em troca, comemos o pão que o diabo amassou, mas também temos direitos. Não espere que corram atrás deles por você. Se você não se fazer valer, ninguém o fará por você. Boa sorte!

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