dez18

     Eu tenho vários conhecidos na internet que fazem sites, apps, mantém blogs, vendem produtos e mais um montão de coisas, mas ainda não se deram conta que sair da “clandestinidade” está cada vez mais fácil no Brasil. Novas leis foram aprovadas, os processos se tornaram mais fáceis, as quotas de faturamento ampliadas, o custo baixou, etc. Ou seja, não tem motivos pra não se fazer a coisa pelo caminho correto.

     Atualmente um cidadão brasileiro pode ter um rendimento anual de até R$ 24.556,65 e ficar isento do pagamento do Imposto de Renda. Talvez por isso, muitos jovens acabam não indo atrás de empreender da forma mais correta, abrindo uma empresa, tendo um CNPJ, podendo emitir nota fiscal, etc. Afinal, pra um jovem, ter um rendimento de R$ 2.000,00/ mês com “bicos” está de bom tamanho, né?

     Há pouco tempo o governo aprovou a criação do MEI (Microempreendedor Individual), que é um tipo de empresa que tem apenas o proprietário e, se necessário, um funcionário. Se tiver mais funcionários, já não se enquadra. Mas como a maioria trabalha sozinho, acredito que vale a pena se informar a respeito. Nessa categoria você pode faturar até R$ 60.000,00 por ano, o que dá em torno de R$ 5.000,00/ mês. Os benefícios são a possibilidade de ter um negócio formal, com CNPJ, emissão de nota fiscal, etc. Isso com certeza abre muitas portas pra se fazer negócios com empresas que não querem contratar um “micreiro”.

     Se você morar numa cidade que tenha um ponto do Sebrae, tudo pode ser feito por lá mesmo. Caso não, peça para um contador. E o melhor, que muita gente não sabe: será tudo feito de graça! Outra coisa bacana: o custo mensal dos tributos a recolher é de menos de R$ 40,00, incluindo ae o imposto sobre a nota fiscal e a sua previdência social. Pro jovem, é bem bacana, porque já vai contando como tempo de contribuição.

     Caso você extrapole o faturamento de R$ 60.000,00 anual ou precise ter mais de um funcionário, você pode abrir uma ME (Microempresa). Nessa categoria seu faturamento pode chegar até R$ 360.000,00 anual, o que dá mais ou menos R$ 30.000,00 por mês. Existe uma tabela progressiva, pra saber qual a alíquota (%) de imposto deverá ser cobrado por cada nota fiscal emitida. Ela começa em 4% e vai até quase 12%. Ou seja, compensa muito mais pagar esse imposto do que recolher 27,5% de imposto de renda na pessoa física.

     Diferentemente do que acontece no MEI, na ME você deve ter um contador e acertar com ele as custas mensais pra se manter a empresa aberta. Além disso, você também terá que recolher a GPS (Guia de Previdência Social) e a DAS (Guia do Simples Nacional), que vai variar de acordo com o valor de notas fiscais emitidas no mês anterior ao recolhimento.

     Acho que não cabe aqui falar da EPP (Empresa de Pequeno Porte) e outras modalidades, pois quem já chegou num faturamento acima de R$ 360.000,00 anuais, com certeza já tem toda a orientação necessária. O que eu queria com esse artigo é mostrar pros amigos que dá sim pra trabalhar dentro da legalidade, pagando muito pouco, o que lhe garante todos os benefícios previstos em lei, além da tranquilidade de por a cabeça no travesseiro a noite e dormir sossegado, sabendo que não está fazendo nada ilegal, que pode te trazer problemas futuros.

     Em tempo: ainda na faculdade, eu resolvi abrir uma empresa. Como era menor, tive que ser emancipado pelos meus pais. De lá pra cá, nunca tive carteira assinada. Sempre fui meu próprio chefe. O fato de ter uma empresa aberta, com CNPJ, emitindo nota fiscal e tudo o mais, com certeza vai lhe ajudar a conseguir novos negócios, uma vez que muitas empresas não podem fazer pagamentos sem a apresentação de uma nota fiscal. Assim, pense um pouco a respeito e comece a pensar de maneira mais profissional. Isso só vai te trazer benefícios.

     Update 18/12/2013 11:42h => Leitores me disseram que não é mais preciso ir ao Sebrae ou contador. Basta acessar o Portal do Empreededor e fazer a solicitação online mesmo.

4 Responses to “Como sair da ilegalidade e abrir uma empresa de forma fácil”

  1. Dandalo Gabrielli disse:

    Várias dos profissionais que citou não podem se inscrever na MEI; Programadores, desenvolvedores, webdesigners, blogueiros. Somente se passarem para títulos genéricos – blogueiros como editores de revista ou programador como técnico de manutenção de computador.

    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/atividades-permitidas/

    • GordoGeek disse:

      Gabriel, obrigado por complementar a informação. Eu conheço muito (mas muito mesmo) amigos programadores, blogueiros e afins que estão como MEI. Provavelmente foram orientados e pegar uma dessas “brechas” que você citou.

  2. Alex Leonardo disse:

    GG, outra coisa que poucos sabem, eu mesmo tenho empresa a 15 anos e só fui saber disso no ano passado, é que temos duas opções para pagar os impostos.
    A trivial que, acredito, ser a da grande maioria, é fechar o faturamento do mês, passar para o contador e dia 20 pagar o DAS. Mas essa opção é muito ruim, na minha opinião, para ter um bom fluxo de caixa. Por exemplo, eu executo vários trabalhos para grandes empresas e elas sempre pagam com grandes prazos como, por exemplo, 60 dias. E você acaba tendo que pagar os impostos com outros recursos que não os do próprio trabalho.
    Mas existe uma segunda opção que pode ser escolhida, no fim do mês você passar o extrato da conta bancária com um relatório das entradas ao seu contador, e irá pagar os impostos apenas sobre elas.
    Assim se você fez um trabalho que vai receber em 60 dias, só vai pagar os impostos sobre esse serviço após o recebimento dele.
    Abraço

    • GordoGeek disse:

      Alex, eu realmente não sabia disso! Eu tenho casos como o seu também. Presto serviço pra grandes operadoras de Telecom e recebo com 90 dias depois da nota fiscal emitida.

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