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Dicas para não passar stress com a Receita Federal

4 Comentarios »Postado por GordoGeek em 15/01/2014 às 11:34h

    Esses dias eu li um texto (no FB) com uma história tão absurda, que achei que fosse falsa. Porém, como jornais e revistas repercutiram a história, indo atrás dos envolvidos, vi que a coisa era realmente séria, o que me deixou ainda mais indignado com a palhaçada que ocorreu com uma brasileira voltando de viagem. Sem mais delongas, ao invés deu contar o ocorrido, reproduzo abaixo um texto (autorizado) do José Navas Jr., delegado da PF. Não vou colocar em itálico, pois o texto é longo e dificultaria a leitura. Mas tudo que vier depois desse parágrafo é de autoria dele.

     Muita polêmica e paixões na análise do relato de Roberta Whately (http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/politica-fiscal/bandidos-legais-a-alfandega-que-achaca-os-brasileiros/) acerca do tratamento dispensado a esta pela Receita Federal.

     Pois bem, já fiz diversas viagens internacionais, já entrei no “canal vermelho” várias vezes e vou me manifestar, como professor da área jurídica, como contribuinte, como cidadão, como “viajante”.

     Desde que a Receita Federal suprimiu a declaração de saída de bens do Brasil, procedimento onde você declarava o que levava pra fora do país (e portanto isento estaria automaticamente na volta), o cenário ficou um pouco nebuloso.

     Nebuloso e caótico … usar os “meios hábeis” para provar que o produto saiu do Brasil, está na faixa de isenção, etc, é tão “subjetivo” quando “surreal” no calor do momento, da fiscalização, dos voos lotados.

     Para evitar dissabores de uma legislação afeita tão antiga quanto antiquada, de uma cota ridícula sem atualização faz uma década (!) e da voracidade arrecadatória do sistema tributário nacional (que demanda uma revisão, alias, uma ressurreição, faz anos), vou dar algumas dicas, como viajante, que já me livraram de muito stress.

     Dicas de “sobrevivência” a voracidade do sistema tributário nacional quando em viagens internacionais:

     – Tudo o que levar (sair do Brasil) que tenha um valor econômico, coloque na frente de algum local conhecido e exclusivo do Brasil e fotografe em detalhes em sua posse. Eu já fotografei notebook na frente do letreiro de entrada do aeroporto internacional, mostrando o numero de série do notebook. Ao cair no canal vermelho na volta, mostrei a foto a Autoridade Tributária mostrando que aquele notebook saiu comigo e estava voltando. Uma imagem vale mais que mil palavras, a prova era cabal. Já vi gente fazer a foto na frente da sala da própria Receita Federal. Claro que ninguém é bobo e fraudar o sistema é crime … a foto tem que ser peremptória, mostrar que o que se está levando é realmente o que trouxe volta, com marcas indicativas claras. É meio “ridículo” fazer isto (fotos no aeroporto, etc), mas resolve a questão.

     – O ônus tributário a rigor é da Receita Federal em provar que seu produto é importado e não passou por desembaraço anterior. Se insistirem na tributação com base em “achismo” (o que creio jamais deve acontecer, ainda mais pelas mãos de profissionais tão qualificados quanto os da Receita), guarde as provas e acione o Poder Judiciário, identificando os servidores que teriam promovido a prática. O resultado é, além da devolução dos valores majorados, promoverá a responsabilização penal e civil dos mesmos, podendo estes serem expurgados do sistema. O brasileiro precisa parar de ser acomodado, medroso e submisso … o servidor público SERVE AO PUBLICO, e não SE SERVE DO PÚBLICO. Todo e qualquer abuso deve ser combatido, seja na Receita Federal, na Polícia Federal, na ANVISA ou qualquer outro órgão que se faça presente no aeroporto. A cada um de nós que “deixa passar” tais abusos fomenta mais abusos outros.

     – Se estiver diante de um abuso patente que constitua um crime, a Polícia Federal se faz presente nos aeroportos internacionais, e pode e deve ser acionada.

     – Produtos comprados no Brasil que tenham WiFi (computadores, celulares) tem o selo da ANATEL, que serve como prova excludente de que seriam trazidos do exterior. Pode virar seu laptop de ponta cabeça que encontrará … celular idem.

     – não tente “enganar” a Receita Federal dizendo que comprou o produto no Brasil, especialmente se for eletrônico. Os fabricantes, não raramente, disponibilizam informações on-line (até mesmo acessíveis via Internet) que permitem checar a origem e até mesmo local de compra dos equipamentos.

     – A dica de “fazer a foto” do produto antes de sair do Brasil, a frente de algum local que é patente nacional (só tem no Brasil) resolve em grande parte o item anterior também, já que o procedimento oficial de declaração de saída do produto não mais existe.

     – existem produtos isentos, cotas a serem respeitadas, produtos proibidos de se trazer … consulte sempre ANTES de viajar o site da Receita:

     Declaração ->http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/viajantechegbrasilsaber.htm

     Isenções e Cotas ->http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/IsenTribBagagem.htm

     Casos especiais ->http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/ViajanteSituacaoEspecial.htm

     Por final, minha opinião pessoal é que esta cota beira o ridículo e já deveria ser revista para cima pelo menos 4 vezes PRA COMEÇAR e que a voracidade arrecadatória de nosso querido país se faz cada vez mais presente, e devem nos levar a um caminho muito “complicado” em pouco tempo, onde realmente rico vai ser quem compra no Brasil, alias, rico vai ser quem conseguir viver no Brasil com o caminhar de tudo.

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