set05

     Recentemente eu comentei nas redes sociais e aqui no blog que havia contratado fibra óptica da Vivo e da Process, a empresa local que me fornece internet via rádio. Em ambos os casos o contrato chegou a ser fechado, mas nenhuma das empresas instalou a internet, alegando inviabilidade técnica. Contudo, nenhuma delas provou que não era capaz fornecer o que havia me ofertado. Logo, entrei com processo contra ambos, pedindo para que, ou instalem o serviço, ou me provem que realmente não dá pra instalar.

     Infelizmente, é prática muito comum no Brasil, um provedor vender um serviço e na hora de instalar, apelar pra essa tal inviabilidade técnica. Em tese, isso acontece porque as empresas contratam terceiros para efetuar as vendas. Essas, saem ligando pra meio mundo de números, sem saber se realmente vai dar pra instalar. Porém, também pode ocorrer da empresa ser a única que forneça internet naquela região (bairro ou cidade). Assim, não é interessante pra ela vender uma fibra óptica de 100Mb por R$ 89,00 pra um cliente que hoje tem 4Mb por R$ 69,90. Ae, ela alega a tal inviabilidade.

     Conforme eu havia prometido, irei compartilhar um modelo de petição para que qualquer pessoa possa processar o provedor que lhe fez a venda do serviço, mas não entregou. Ressalto que é um modelo de uso geral, o blog não tem qualquer responsabilidade nisso, nem se compromete a auxiliar os usuários com outras dúvidas. Quem for usar esse modelo, o fará por sua conta e risco. Ele pode ser baixado aqui.

     Quem me auxiliou nessa tarefa foi meu advogado, o Dr. Robson Edésio da Silva. Ele ressalta que, apesar de causas no Juizado Especial Civil não necessitarem de um advogado, é sempre bom consultar um. A essa altura, você deve estar pensando: “o cara quer vender o peixe dele”. Sim, ele quer, mas não custa alertar novamente: apesar de você ter o direito de entrar com a ação sem necessidade de um advogado, a empresa que você irá processar terá acesso a essa informação durante o caso. E, se o advogado dela quiser usar e abusar de termos técnicos, pra lhe confundir, ele pode. Assim, mesmo você tendo razão, pode ser que você fique tão confuso com o que proceder, que acabe deixando quieto, perca prazos e ae já viu, né? Então, pense bem senão é melhor procurar um amigo advogado pra lhe auxiliar.

     Aproveito ainda para sugerir que, caso você procure um advogado, tente propor um acordo de risco pra ele. Ou seja, se você ganhar, ele recebe 30% do que o juiz designar. Caso contrário, não leva nada. Não é raro que escritórios trabalhem dessa forma em causas parecidas. Contudo, não estranhe se lhe for pedido um valor mínimo para o caso.

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