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     Essa história já deve ter acontecido contigo ou você já ouviu algum conhecido falar coisa similar. Cansado da sua banda larga obsoleta, o cliente liga pra sua operadora solicitando a migração para um plano superior e ouve “senhor, não temos viabilidade técnica no momento”.

     Geralmente, quem mora em grandes centros, onde a concorrência no setor é feroz, não sofre com isso. Porém, moradores de bairros mais afastados e especialmente quem mora no interior do estado, ouve demais isso. Chega a ser desesperador, pois você vê seus amigos falando que tem internet de 100Mb e você ae se arrastando com meros 2Mb, onde tudo que se faz é aguardar, pacientemente, as coisas carregarem. E, quem como eu, é pai, sabe que paciência não é lá uma das grandes virtudes dos filhos quando querem ver Netflix, Youtube, jogar, etc. Né?

     Não dá pra generalizar e dizer que todas as operadoras são sacanadas, mas vamos fazer um exercício de imaginação. Fulano tem uma internet DSL de 2Mb da operadora fictícia Telecômica e paga R$ 69 por ela. Já o plano de fibra com 100Mb, sai por R$ 89, ou seja, apenas R$ 20 a mais. Qual o interesse comercial de tal operadora em vender um produto 50 vezes mais rápido pra esse consumidor, caso ela não tenha concorrentes na região? Pois bem, é isso que acontece em grande parte do país.

     Um dos motivos mais usados pelas operadoras que não querem migrar o cliente de plano é a tal “inviabilidade técnica”. Porém, quase nunca provam/ explicam exatamente o que isso quer dizer. E, em certos casos, chegamos ao bizarro dos vizinhos terem o serviço, mas o consumidor em questão não. Isso é ilegal?

     Eu conversei com o advogado Robson Edésio da Silva sobre isso e transcrevo abaixo o que conversamos.

     É relativamente comum as pessoas reclamarem que os vizinhos tem um plano de certa velocidade, a pessoa liga na empresa pra solicitar o mesmo plano e a empresa alega “inviabilidade técnica” para atendê-lo. Em boa parte delas, na verdade a empresa não quer atendê-lo pois sabe que ali naquela região não existe opção e o cliente não tem como mudar de empresa. Logo, é melhor pra ela manter um cliente de 2Mb pagando R$ 69 do que um de 100Mb pagando R$ 89. Como o cliente deve proceder nesses casos?

     No exemplo acima, o que o consumidor deve fazer é procurar sempre um primeiro contato com a operadora. Em caso negativo, pode recorrer a ANATEL e ao PROCON. Todavia, a prática tem nos demonstrado que muitas vezes esses órgãos, sem a boa vontade da operadora, pouco ou nada podem fazer. Em caso negativo para solução, só restará ao consumidor procurar o Poder Judiciário.

     Agora, apesar da possibilidade da inversão do ônus da prova conforme prevê o CDC em favor do consumidor(operadora terá que provar que não dá para instalar) sempre oriento os consumidores e procurarem início de prova. Ligações gravadas(Justiça aceita porque você grava sua ligação com o interlocutor, NÃO há INTERCEPTAÇÃO telefônica quando você grava a conversa entre2 pessoas), e-mails, chats com a operadora, protocolos ANATEL, documentos PROCON, medições de velocidade do vizinho(se o vizinho tiver documentos, folders, cartazes etc que mostram a oferta do plano superior ao seu naquele local, melhor ainda), enfim, tudo irá corroborar suas alegações.

     O consumidor deverá procurar o J.E.C(Juizado Especial Cível) de sua cidade. Causas com valor de até 20 salários mínimos NÃO precisa de advogado. Causas entre 21 e 40 precisa de advogado. Eu sempre sugiro que, mesmo antes de procurar o JEC, o consumidor consulte/contrate um advogado ou procure Defensoria Pública em sua cidade pois é certo que a operadora apresentará defesa por causídico e, muitas vezes, termos técnicos e conhecimentos mais específicos da legislação, doutrina e jurisprudência poderá prejudicar o consumidor.

     Em causas que o valor superar 40 salários o consumidor será obrigado a contratar advogado ou procurar a Defensoria Pública de sua cidade.

     Assim, será ajuizada ação para que a operadora seja obrigada a cumprir a prestação de serviços de internet em velocidade superior, com base naquelas provas apresentadas pelo consumidor demonstrando que naquela região já existem pessoas usando o serviço pleiteado agora, judicialmente. Pode-se ainda pleitear indenização por danos morais, materiais, conforme o caso.

     O juiz, julgando procedente o pedido(95% dos casos isso ocorre porque a operadora NÃO CONSEGUE PROVAR A INVIABILIDADE TÉCNICA), obrigará a operadora a instalar a velocidade pleiteada e arbitrará multa diária caso a operadora não cumpra a decisão. Todavia, alguns casos o juiz arbitra multas pequenas que a operadora não se importa em pagá-las posteriormente fato este que, lutamos constantemente para que multas e indenização sejam arbitradas em valores que EFETIVAMENTE farão “doer” no bolso das operadoras.

     A internet é um serviço essencial, como água, luz e telefone? A empresa concessionária é obrigado a atendê-lo ou pode se recusar a instalar o serviço pra algum cliente?

     Este é outro ponto polêmico e que vem gerando grandes discussões, já que hoje em dia vários órgãos públicos fazem uso da internet para os mais variados serviços. Inclusive muitos serviços públicos só temos acesso via site do respectivo órgão como protocolo de denúncias, cancelamento de serviços, certidões, envio de declaração de imposto de renda, etc.

     Nós, advogados, atualmente dependemos TOTALMENTE DOS SERVIÇOS DE INTERNET face aos processos se tornarem totalmente eletrônicos, jurisprudências, intimações totalmente eletrônicas etc.
Inegavelmente nos exemplos acima, é cediço que os serviços prestados via internet tem NATUREZA PÚBLICA visto atingirem a coletividade.

     Alías, não restam mais dúvidas de que redes, radares, antenas entre outros, cresceram de tal modo que já incorporaram as tarefas e costumes de nós, seres humanos tornando-os, essenciais.
Ora, a internet precisa das telecomunicações (manter conjunto de redes) e processamento de dados, logo, não resta dúvidas que está incorporada no que diz a lei 7.783/89 em seu art.10:

Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

IX – processamento de dados ligados a serviços essenciais;

     Portanto, entendo sim como bem essencial e o judiciário deve ser sempre provocado neste sentido para que se manifeste a respeito.

     A concessionária pode atendê-lo desde que exista viabilidade técnica para isso, lembrando que, se não existir a famosa “viabilidade técnica” ela deverá provar isso. Do contrário, deve fazer a instalação desde que o cliente cumpra algumas regras como por exemplo: não estar negativado(empresa pode sim negar serviço a devedor), se negar a assinar contrato, etc. Consumidor tem seus direitos, mas também seus deveres.

     E, caso a concessionária se negue a fazer a instalação por motivo ilegal ou sem justificativa plausível, pode e deve o consumidor buscar seus direitos juntos aos órgãos já citados, como PROCON, ANATEL e Poder Judiciário.

     Finalizo deixando uma frase de impacto de Rui Barbosa para reflexão: “Quem não luta pelos seus direitos, não é digno deles”

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