mai 14

Comprei um produto online e veio errado. O que fazer?

1 Comentario »Postado por GordoGeek em 14/05/2015 às 13:25h

     Conforme eu expliquei no post anterior, o blog tem como foco principal a tecnologia, mas como muitas vezes a compramos em lojas virtuais, acho importante de vez em quando falar sobre alguns direitos que temos como consumidor, especialmente porque me perguntam bastante sobre isso nas redes sociais, ou seja, existe bastante interesse e muita desinformação.

     No outro post eu comentei sobre como proceder em caso de um arrependimento. Nesse, vamos falar sobre outra situação bastante comum: você compra um produto e chega outro. Pode ser o mesmo produto, mas numa cor diferente (um tênis, uma camiseta, etc), um outro produto, do mesmo fabricante (um iPhone 5C ao invés do iPhone 6), um produto de mesma categoria, mas de outro fabricante (um Moto X ao invés de um iPhone), etc. As bizarrices que já aconteceram comigo e que leio por ae, são das mais diversas. Até, claro, os casos onde a pessoa comprou um notebook e recebeu um pacote de macarrão.

     Problemas de logística realmente acontecem, mesmo quando o fornecedor tem alta qualidade de serviços. São milhares de pedidos por dia e um ou outro vão dar problema. Claro que ninguém gosta de ser o “premiado”, mas de vez em quando temos que passar por isso na vida. E, melhor, quando a gente está bem informado, sabemos nossos direitos e como devemos agir.

     Recentemente eu comprei um tênis Fila em promoção no Walmart. Estava por 1/3 do preço. A confirmação do pedido (via email) estava certa, a nota fiscal estava certa, mas o produto, não. O modelo do tênis era realmente o que eu havia comprado, mas a cor estava errada. Ao invés de azul e verde, era vermelho (meio puxado pro pink) e amarelo. Na boa, não curti. E agora?

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mai 14

Comprei um produto via internet e me arrependi. E agora?

1 Comentario »Postado por GordoGeek em 14/05/2015 às 12:51h

     Apesar do nosso blog abordar mais assuntos relacionados a tecnologia, vez ou outra eu dou algumas dicas sobre direito do consumidor. Afinal, somos todos consumidores, né? E numa época onde as compras online estão cada vez maiores, dicas sobre como resolver problemas com essas compras são sempre úteis. Então, vamos parar de enrolação e ir direto ao ponto.

     A dúvida mais comum que eu recebo, referente a direito do consumidor, via redes sociais é a famosa: “Comprei um produto e me arrependi. Quanto tempo tenho para me arrepender e devolver?”.

     A resposta é bem simples: são 7 dias corridos, a partir do momento que você recebeu o mesmo. Não é do momento da compra, não do é do momento do pagamento, não é do momento que ele foi enviado, nem nada assim. Se você comprou um produto online no dia 1/5, pagou o boleto dia 3/5, ele foi enviado dia 6/5, mas você só o recebeu dia 10/5, o prazo pra devolução é até dia 17/5. Claro?

     Outra coisa importante pra se esclarecer: as maiores lojas do comércio eletrônico brasileiro (Americanas, Submarino, Ponto Frio, etc.) costumam respeitar os direitos do consumidor e seguir o que manda o CDC (Código de Direito do Consumidor). Quando você entra em contato e diz que se arrependeu, eles perguntam o motivo, passam um protocolo e agendam um dia para retirada do produto.

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out 09

Casas Bahia lesa consumidores com prática abusiva

5 Comentarios »Postado por GordoGeek em 09/10/2014 às 12:15h

     Eu não ia fazer um post sobre isso, pois já comentei no Twitter, mas como as Casas Bahia me ligaram a pouco, reiterando a prática abusiva deles, resolvi deixar o alerta aqui, pois da mesma forma que aconteceu comigo, pode acontecer com algum leitor e é um dissabor a menos pra ser evitado numa vida cotidiana já estressante.

     Em agosto minha esposa quis fazer umas mudanças no quarto das crianças e comprou um guarda-roupas (poderia ser um smartphone, tablet, TV, etc.) no site das Casas Bahia. Esperamos várias semanas e chegou o produto. Como ele foi comprado no site (e não na loja física) a montagem é por conta do cliente. Assim, pagamos a um montador certificado pra vir executar o serviço.

     Na hora da montagem, o profissional viu que havia uma peça rachada e algumas furações erradas. Quanto aos furos, ele mesmo deu um jeito. Já na peça com problema, ele deixou separado e pediu pra gente entrar em contato com a empresa. Quando trocassem a parte com defeito, era só ligar pra ele, agendar um dia e ele viria colocá-la no devido lugar.

     Fiz a reclamação, esperando que seria algo rápido, mas as Casas Bahia começou a mostrar, logo de cara, porque é uma empresa a ser evitada. Ao invés de vir e trocar apenas a parte com defeito, mandou dois funcionários virem desmontar tudo. Como eu já havia me desfeito dos móveis antigos, já que não tinha onde por, as roupas dos meus filhos ficaram todas no chão.

     A troca do produto levou mais algumas semanas e, quando a transportadora veio trazer, mandaram junto um documento pra eu assinar, dizendo que o produto foi aberto e conferido, pra não ter erro. Achei que estavam apenas querendo se assegurar que não veio outra peça com defeito, o que seria normal. Porém, o motorista foi orientado a não me deixar abrir o produto. Ou seja, eles queriam que eu assinasse algo, atestando que abri e conferi, sem que ele deixasse eu abrir e conferir.

     Como acredito que a Casas Bahia é uma empresa idônea e o transporte era tercerizado, tal prática podia ser da transportadora e não das Casas Bahia. Como bom cidadão, usei o Reclame Aqui para comunicar o fato a empresa. Eis que me liga uma pessoa da empresa (Cleide Santos) agora a pouco, afirmando que a prática é correta. Ou seja, assinar algo dizendo que foi aberto e verificado, sem deixar verificar, é correto do ponto de vista da empresa.

     Para o azar da empresa, eu não sou formado em direito, mas tenho uma noção básica e sei que isso é uma prática abusiva. Mas fico imaginando os milhares de clientes da empresa sendo submetidos a tal prática, atestando que receberam algo íntegro, que foi conferido por elas e, num eventual problema, podendo ter a troca negada, já que assinou que estava tudo ok.

     Talvez esse seja apenas um fato isolado e dei azar. Porém, como comuniquei a empresa e uma funcionária disse que essa prática é comum, deixo aqui o meu alerta. Se você pode comprar numa empresa que te respeita, vai comprar numa que viola seus direitos por que?

     Em tempo: a comunicar o Procon da prática das Casas Bahia, me informaram que é abusiva, art. 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor. Eu não pretendo processar a empresa, pois sei que isso não vai me levar a lugar algum. Conheço bem o Judiciário Brasileiro e sei que vou gastar tempo, dinheiro e, no máximo, vão me devolver o meu dinheiro reajustado. Toda a minha raiva, indignação, as roupas das crianças semanas no chão, são um “mero aborrecimento” e devo me contentar com isso.

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out 01

Finalmente um juiz que entendeu como as coisas funcionam

1 Comentario »Postado por GordoGeek em 01/10/2014 às 14:53h

     Vez ou outra me afasto dos posts mais voltados a tecnologia para abordar outros assuntos que julgo importantes para os leitores. Entre eles, seus direitos como consumidor e cidadão. Assim, esse é mais um post sobre isso e mostra como nem todos os nobres juízes são iguais.

     Vi a pouco um texto do dr. Gil Messias Fleming, que é juiz de Direito de Entrância Especial, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande e pós-graduado em Filosofia do Direito, Direito Civil e Direito Notarial e Registral.

     Quem já teve que recorrer a Justiça brasileira sabe como ela é lenta e muitas vezes ineficiente. Eu nunca procuro a Justiça sem antes ter tentado, exaustivamente, uma solução extra-judicial. Primeiro, tentando de tudo diretamente com a outra parte. Segundo, usando mecanismos de intermediação, tais como o site Reclame Aqui, Procon, Anatel e até redes sociais. Muitas das vezes, nada disso resolve.

     Não é incomum, mesmo eu demonstrando no processo que tentei de tudo para resolver o caso, o juiz fazer pouquíssimo caso do problema e sequer aplicar dano moral, pois, segundo o excelentíssimo, descumprir o contrato, ignorar o consumidor e fazê-lo perder tempo e dinheiro recorrendo a Justiça, é mero dissabor. Quando muito, obriga a empresa a devolver o valor ou algo assim. Isso explica muito porque o brasileiro está acostumado a reclamar muito nas redes sociais, mas não ir efetivamente atrás dos seus direitos. Afinal, pra que se desgastar com algo que não o deixará satisfeito?

     No entanto, juízes como o Dr. Gil Messias, nos faz acreditar que pode haver esperança. O texto dele é relativamente longo, mas nos traz algumas passagens muito interessantes, as quais eu vou citar abaixo:

     “O presente artigo pretende abordar o comportamento abusivo e prepotente das grandes companhias frente ao consumidor brasileiro, fenômeno que cresce em proporções geométricas graças à atuação equivocada do Judiciário pátrio.”

     “Desses milhares de atos ilícitos cometidos diariamente e reiteradamente pelas empresas em face dos consumidores, esses cada vez mais atônitos e impotentes com a desfaçatez e abusividade espelhado no comportamento daquelas, algumas centenas acabam por acorrer ao Judiciário, também diariamente, com a esperança ingênua de que a conduta desregrada e afrontosa dessas empresas será finalmente enquadrada e combatida. Ledo engano, do qual o já abusado consumidor apenas irá se dar conta após aguardar por meses, e não raro por anos, em algumas esperançosas peregrinações em salas de espera e de audiência pelos juizados afora.”

     “Será que alguém em sã consciência pode presumir que o Judiciário, através de seus juízes, leigos ou togados, possui capacidade técnica para avaliar ou mensurar a extensão, a qual se deu uma dimensão aparentemente matemática, do aborrecimento sofrido pelo consumidor? Na esmagadora maioria das vezes, esse consumidor, ao fim de uma odisseia imoral e inútil através dos ineficientes e impessoais serviços de atendimento das empresas, bate às portas da Justiça na esperançosa tentativa de solucionar o problema (para o qual não deu causa, nunca é demais lembrar) e tenta, através de uma indenização, não apenas se ver ressarcido de seus dissabores, o que sabemos que não tem preço, mas, na sua qualidade de cidadão e cioso de seu papel perante a comunidade, educar e combater o comportamento odioso levianamente repetido pelas empresas.”

     “Não precisa ser nenhum gênio da economia para chegar a conclusão que é imensamente vantajoso para as empresas continuarem com suas diversas e incontáveis modalidades de atos ilícitos, sendo certo que um pequeno número dentro do gigantesco universo de prejudicados procura o Judiciário para a defesa de seus direitos explicitamente violados, e desse montante já reduzido, apenas uma ínfima parte obtém sucesso, sendo os demais enxovalhados para a vala fácil do “mero aborrecimento”.”

     “Os valores, a serem fixados para fazer frente a essa indenização devida para a sociedade, obviamente, não podem ser modestos, sob pena de surtirem o mesmo efeito que um cisco atirado em um elefante. Poderíamos usar como parâmetro o próprio CDC, em seu artigo 57, parágrafo único, ou, deixando de lado a indulgência que já a tanto tempo socorre tais empresas renitentes, podemos lançar mão dos montantes previstos pelo artigo 37, incisos I a III, da Lei 12.529, que prevê multa de até R$ 2 milhões.”

     “Muito tempo já foi perdido neste raciocínio oblíquo e equivocado em que desembocou o Judiciário, passamos da hora de reconhecer que os grandes princípios diretores da nossa atual ordem constitucional — dignidade da pessoa humana e solidariedade —, bem como os princípios civilistas contemporâneos — boa-fé objetiva, probidade e função social do contrato — devem prevalecer sobre quaisquer outros eventuais fundamentos que possam fomentar o comportamento deletério das empresas brasileiras no seu trato com os consumidores.”

     A tese defendida pelo juiz é a mesma que já falei algumas vezes aqui no blog e no Twitter: deve-se punir com mão de ferro, fazendo doer no bolso das empresas, pois só assim elas irão rever seus procedimentos internos e começarão a tratar o consumidor com o respeito que ele merece. Enquanto juízes continuarem a aplicar multas de R$ 2.000,00 (quando aplicam, o que é raro) em empresas bilionárias, o efeito será nulo. Elas continuarão a agir da mesma maneira, pois não há justificativa econômica para a mudança. Assim, aplaudo de pé o texto e a atitude do Dr. Gil Messias.

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mai 19

Eu NÃO quero ir para o lado negro da força

11 Comentarios »Postado por GordoGeek em 19/05/2011 às 11:07h

     Como programador, eu sei a importância do copyright e como a falta dele pode fechar empresas e impedir pessoas de ganharem a vida com o fruto do seu trabalho. Porém, leis de direito autorais antigas precisam ser imediatamente revistas e atualizadas para as novas realidades. A da Inglaterra por exemplo, que atualmente está sendo reformulada, tem mais de 300 anos. A do Brasil não é tão velha assim, mas também está sendo alterada.

     É justamente por viver de direito autoral, vendendo licença de uso dos meus softwares/ projetos, que eu tento me policiar ao máximo para não fazer aos outros o que não quero que façam comigo. Conforme eu já mencionei algumas vezes por aqui, eu pago a minha TV por assinatura (mesmo usando muito pouco), pago pelos serviços de vídeo Hulu Plus e Netflix, pelos de música Grooveshark e Zune Pass, além de comprar muito software pra Mac, Windows e iOS, seja no iPhone ou iPad. Também nunca tive um console de video-game desbloqueado, mas acho que isso está prestes a mudar.

     O modelo de negócios da App Store da Apple é muito bem sucessido e alavancou as vendas de seus dispositivos, permitindo que o usuário tenha acesso a uma imensidão de conteúdo de forma rápida, simples e barata. Por outro lado, algumas imposições da Apple, restringindo quais aplicações vão para a loja ou são barradas desagrada a muitos. Além disso, poucas aplicações tem uma opção para teste antes da compra, geralmente com opções mais simples (chamadas na loja de “light”). Alguns argumentam que é possível comprar, usar e se não gostar, basta reclamar que a Apple estorna a compra. Não é bem assim! Eu sei de gente que conseguiu o estorno, mas eu já tentei várias vezes com aplicações totalmente bugadas e cheio de gente reclamando nos reviews e nunca me estornaram nada. Pior, nunca sequer deram satisfação.

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