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Finalmente um juiz que entendeu como as coisas funcionam

1 Comentario »Postado por GordoGeek em 01/10/2014 às 14:53h

     Vez ou outra me afasto dos posts mais voltados a tecnologia para abordar outros assuntos que julgo importantes para os leitores. Entre eles, seus direitos como consumidor e cidadão. Assim, esse é mais um post sobre isso e mostra como nem todos os nobres juízes são iguais.

     Vi a pouco um texto do dr. Gil Messias Fleming, que é juiz de Direito de Entrância Especial, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande e pós-graduado em Filosofia do Direito, Direito Civil e Direito Notarial e Registral.

     Quem já teve que recorrer a Justiça brasileira sabe como ela é lenta e muitas vezes ineficiente. Eu nunca procuro a Justiça sem antes ter tentado, exaustivamente, uma solução extra-judicial. Primeiro, tentando de tudo diretamente com a outra parte. Segundo, usando mecanismos de intermediação, tais como o site Reclame Aqui, Procon, Anatel e até redes sociais. Muitas das vezes, nada disso resolve.

     Não é incomum, mesmo eu demonstrando no processo que tentei de tudo para resolver o caso, o juiz fazer pouquíssimo caso do problema e sequer aplicar dano moral, pois, segundo o excelentíssimo, descumprir o contrato, ignorar o consumidor e fazê-lo perder tempo e dinheiro recorrendo a Justiça, é mero dissabor. Quando muito, obriga a empresa a devolver o valor ou algo assim. Isso explica muito porque o brasileiro está acostumado a reclamar muito nas redes sociais, mas não ir efetivamente atrás dos seus direitos. Afinal, pra que se desgastar com algo que não o deixará satisfeito?

     No entanto, juízes como o Dr. Gil Messias, nos faz acreditar que pode haver esperança. O texto dele é relativamente longo, mas nos traz algumas passagens muito interessantes, as quais eu vou citar abaixo:

     “O presente artigo pretende abordar o comportamento abusivo e prepotente das grandes companhias frente ao consumidor brasileiro, fenômeno que cresce em proporções geométricas graças à atuação equivocada do Judiciário pátrio.”

     “Desses milhares de atos ilícitos cometidos diariamente e reiteradamente pelas empresas em face dos consumidores, esses cada vez mais atônitos e impotentes com a desfaçatez e abusividade espelhado no comportamento daquelas, algumas centenas acabam por acorrer ao Judiciário, também diariamente, com a esperança ingênua de que a conduta desregrada e afrontosa dessas empresas será finalmente enquadrada e combatida. Ledo engano, do qual o já abusado consumidor apenas irá se dar conta após aguardar por meses, e não raro por anos, em algumas esperançosas peregrinações em salas de espera e de audiência pelos juizados afora.”

     “Será que alguém em sã consciência pode presumir que o Judiciário, através de seus juízes, leigos ou togados, possui capacidade técnica para avaliar ou mensurar a extensão, a qual se deu uma dimensão aparentemente matemática, do aborrecimento sofrido pelo consumidor? Na esmagadora maioria das vezes, esse consumidor, ao fim de uma odisseia imoral e inútil através dos ineficientes e impessoais serviços de atendimento das empresas, bate às portas da Justiça na esperançosa tentativa de solucionar o problema (para o qual não deu causa, nunca é demais lembrar) e tenta, através de uma indenização, não apenas se ver ressarcido de seus dissabores, o que sabemos que não tem preço, mas, na sua qualidade de cidadão e cioso de seu papel perante a comunidade, educar e combater o comportamento odioso levianamente repetido pelas empresas.”

     “Não precisa ser nenhum gênio da economia para chegar a conclusão que é imensamente vantajoso para as empresas continuarem com suas diversas e incontáveis modalidades de atos ilícitos, sendo certo que um pequeno número dentro do gigantesco universo de prejudicados procura o Judiciário para a defesa de seus direitos explicitamente violados, e desse montante já reduzido, apenas uma ínfima parte obtém sucesso, sendo os demais enxovalhados para a vala fácil do “mero aborrecimento”.”

     “Os valores, a serem fixados para fazer frente a essa indenização devida para a sociedade, obviamente, não podem ser modestos, sob pena de surtirem o mesmo efeito que um cisco atirado em um elefante. Poderíamos usar como parâmetro o próprio CDC, em seu artigo 57, parágrafo único, ou, deixando de lado a indulgência que já a tanto tempo socorre tais empresas renitentes, podemos lançar mão dos montantes previstos pelo artigo 37, incisos I a III, da Lei 12.529, que prevê multa de até R$ 2 milhões.”

     “Muito tempo já foi perdido neste raciocínio oblíquo e equivocado em que desembocou o Judiciário, passamos da hora de reconhecer que os grandes princípios diretores da nossa atual ordem constitucional — dignidade da pessoa humana e solidariedade —, bem como os princípios civilistas contemporâneos — boa-fé objetiva, probidade e função social do contrato — devem prevalecer sobre quaisquer outros eventuais fundamentos que possam fomentar o comportamento deletério das empresas brasileiras no seu trato com os consumidores.”

     A tese defendida pelo juiz é a mesma que já falei algumas vezes aqui no blog e no Twitter: deve-se punir com mão de ferro, fazendo doer no bolso das empresas, pois só assim elas irão rever seus procedimentos internos e começarão a tratar o consumidor com o respeito que ele merece. Enquanto juízes continuarem a aplicar multas de R$ 2.000,00 (quando aplicam, o que é raro) em empresas bilionárias, o efeito será nulo. Elas continuarão a agir da mesma maneira, pois não há justificativa econômica para a mudança. Assim, aplaudo de pé o texto e a atitude do Dr. Gil Messias.

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