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Um juiz que deveria ser exemplo aos seus pares

2 Comentarios »Postado por GordoGeek em 12/11/2014 às 14:24h

     Apesar do foco principal do blog ser tecnologia, nunca me furtei o direito de abordar outros assuntos que acho relevantes aos leitores. Quem me conhece sabe que sou um daqueles “clientes chatos” que sempre exigem seus direitos e incentivo que leitores, amigos e até desconhecidos sigam por esse caminho, mesmo sabendo que muitos magistrados vivam numa realidade muito distante do nosso e nem sempre são sensíveis ao que a população pede.

     Recentemente vimos o absurdo caso de uma agente de trânsito que, no cumprimento do seu dever, multou um juiz que estava sem documentos e sem placas no veículo, mas foi processada por ele. O caso ganhou repercussão nacional e vimos que não foi um algo isolado, pois o mesmo juiz cometeu o mesmo erro outras vezes, além de estar envolvido em outras denúncias quando era titular do juizado de Búzios.

     Outra notícia que tivemos que engolir a seco recentemente foi o fato dos juízes, que já tem um salário bem expressivo (em torno de R$ 20.000) serem contemplados com um auxílio moradia de R$ 4.300, quando muitos brasileiros tem que viver com um salário mínimo de menos de R$ 800 e rebolar pra dar conta do aluguel, saúde, alimentação, educação, vestuário, lazer e todo o resto.

     No começo de outubro eu citei aqui no blog o Dr. Gil Messias Fleming como sendo um exemplo de juiz. Hoje, vou falar do Dr. Fernando Antônio de Lima, um jovem juiz do Juizado Especil Cível, Criminal e da Fazenda Pública que atualmente está em Jales/ SP, minha cidade natal.

     Talvez você não lembre dele, mas vai lembrar de uma de suas decisões, quando ele foi o único juiz (que tenho conhecimento), a ter culhões de condenar a TIM a uma multa de R$ 5 milhões quando a mesma foi pega derrubando propositalmente as ligações dos clientes do plano Infinity. Mas essa não foi a única decisão que chama a atenção na carreira dele. Como meus pais ainda moram em Jales, eles sempre me contam como o juiz é adorado e respeitado pela população.

     Eu sou defensor da tese que a empresas só mudam de postura quando são ameaçadas financeiramente. Ou seja, se uma postura traz malefício ao consumidor, mas lucro a empresa, foda-se o consumidor. E, infelizmente, a grande maioria dos juízes brasileiros, entende que uma multa de R$ 5.000 numa multinacional que fatura bilhões, é o suficiente como punição. Ora, só sendo muito ingênuo para crer que uma Telefonica vai passar a respeitar o consumidor porque foi multada num valor tão inexpressivo.

     Assim como o Dr. Gil Messias, o Dr. Fernando também é defensor da mesma linha de pensamento que eu. Pra eles, o consumidor deve ser respeitado e a melhor forma de mudar esse cenário é fazendo o bolso das empresas pesarem.

     Eu sempre digo que não adianta apenas reclamar nas redes sociais e ficar por isso mesmo. Fiz até um post explicando como fazer para reclamar da maneira certa. Em resumo: tente diretamente com a empresa, depois nas agências regulatórias (se for o caso), Procon e, ae sim, caso nada disso resolva, procure o judiciário. Claro que você vai perder mais tempo, mas é o caminho correto.

     Recentemente um consumidor comprou um produto numa loja e o mesmo apresentou problema. Ele fez tudo isso que eu recomendo e nada resolveu. Ao recorrer ao Juizado Especial Civil (JEC), o Dr. Fernando arbitrou em R$ 10.000 a multa, já que ficou claro o pouco caso da empresa em resolver a questão, mesmo tendo sido procurada por diversas vezes.

     O Brasil também é bem conhecido pelas tais “leis que não pegam”. Ou seja, é lei, mas ninguém cumpre. Talvez uma das mais famosas seja a que determina o tempo máximo que o consumidor pode ficar aguardando na fila do banco. Em outra decisão do Dr. Fernando, ele condenou a CEF por ter deixado um cliente aguardando por mais de 3 horas na fila. E sabe aqueles engraçadinhos que insistem em andar com som alto no carro ou empinando motos? Pois bem, lá em Jales, eles perdem o veículo se forem pegos nessa atitude.

     Por fim, numa palestra emocionando que o Dr. Fernando deu na OAB, ficou bem claro o tipo de pessoa que ele é. Com certeza, um exemplo a ser seguido pelos seus pares, que se acham numa categoria de cidadão acima dos demais.

     Update 12/11/2014 15:40h => Achei outra decisão interessante. Dessa vez, contra o Facebook, obrigando-as a remover comentários de baixo calão numa página, onde os usuários não pensaram duas vezes antes de baixar o nível nos comentários.

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Finalmente um juiz que entendeu como as coisas funcionam

1 Comentario »Postado por GordoGeek em 01/10/2014 às 14:53h

     Vez ou outra me afasto dos posts mais voltados a tecnologia para abordar outros assuntos que julgo importantes para os leitores. Entre eles, seus direitos como consumidor e cidadão. Assim, esse é mais um post sobre isso e mostra como nem todos os nobres juízes são iguais.

     Vi a pouco um texto do dr. Gil Messias Fleming, que é juiz de Direito de Entrância Especial, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande e pós-graduado em Filosofia do Direito, Direito Civil e Direito Notarial e Registral.

     Quem já teve que recorrer a Justiça brasileira sabe como ela é lenta e muitas vezes ineficiente. Eu nunca procuro a Justiça sem antes ter tentado, exaustivamente, uma solução extra-judicial. Primeiro, tentando de tudo diretamente com a outra parte. Segundo, usando mecanismos de intermediação, tais como o site Reclame Aqui, Procon, Anatel e até redes sociais. Muitas das vezes, nada disso resolve.

     Não é incomum, mesmo eu demonstrando no processo que tentei de tudo para resolver o caso, o juiz fazer pouquíssimo caso do problema e sequer aplicar dano moral, pois, segundo o excelentíssimo, descumprir o contrato, ignorar o consumidor e fazê-lo perder tempo e dinheiro recorrendo a Justiça, é mero dissabor. Quando muito, obriga a empresa a devolver o valor ou algo assim. Isso explica muito porque o brasileiro está acostumado a reclamar muito nas redes sociais, mas não ir efetivamente atrás dos seus direitos. Afinal, pra que se desgastar com algo que não o deixará satisfeito?

     No entanto, juízes como o Dr. Gil Messias, nos faz acreditar que pode haver esperança. O texto dele é relativamente longo, mas nos traz algumas passagens muito interessantes, as quais eu vou citar abaixo:

     “O presente artigo pretende abordar o comportamento abusivo e prepotente das grandes companhias frente ao consumidor brasileiro, fenômeno que cresce em proporções geométricas graças à atuação equivocada do Judiciário pátrio.”

     “Desses milhares de atos ilícitos cometidos diariamente e reiteradamente pelas empresas em face dos consumidores, esses cada vez mais atônitos e impotentes com a desfaçatez e abusividade espelhado no comportamento daquelas, algumas centenas acabam por acorrer ao Judiciário, também diariamente, com a esperança ingênua de que a conduta desregrada e afrontosa dessas empresas será finalmente enquadrada e combatida. Ledo engano, do qual o já abusado consumidor apenas irá se dar conta após aguardar por meses, e não raro por anos, em algumas esperançosas peregrinações em salas de espera e de audiência pelos juizados afora.”

     “Será que alguém em sã consciência pode presumir que o Judiciário, através de seus juízes, leigos ou togados, possui capacidade técnica para avaliar ou mensurar a extensão, a qual se deu uma dimensão aparentemente matemática, do aborrecimento sofrido pelo consumidor? Na esmagadora maioria das vezes, esse consumidor, ao fim de uma odisseia imoral e inútil através dos ineficientes e impessoais serviços de atendimento das empresas, bate às portas da Justiça na esperançosa tentativa de solucionar o problema (para o qual não deu causa, nunca é demais lembrar) e tenta, através de uma indenização, não apenas se ver ressarcido de seus dissabores, o que sabemos que não tem preço, mas, na sua qualidade de cidadão e cioso de seu papel perante a comunidade, educar e combater o comportamento odioso levianamente repetido pelas empresas.”

     “Não precisa ser nenhum gênio da economia para chegar a conclusão que é imensamente vantajoso para as empresas continuarem com suas diversas e incontáveis modalidades de atos ilícitos, sendo certo que um pequeno número dentro do gigantesco universo de prejudicados procura o Judiciário para a defesa de seus direitos explicitamente violados, e desse montante já reduzido, apenas uma ínfima parte obtém sucesso, sendo os demais enxovalhados para a vala fácil do “mero aborrecimento”.”

     “Os valores, a serem fixados para fazer frente a essa indenização devida para a sociedade, obviamente, não podem ser modestos, sob pena de surtirem o mesmo efeito que um cisco atirado em um elefante. Poderíamos usar como parâmetro o próprio CDC, em seu artigo 57, parágrafo único, ou, deixando de lado a indulgência que já a tanto tempo socorre tais empresas renitentes, podemos lançar mão dos montantes previstos pelo artigo 37, incisos I a III, da Lei 12.529, que prevê multa de até R$ 2 milhões.”

     “Muito tempo já foi perdido neste raciocínio oblíquo e equivocado em que desembocou o Judiciário, passamos da hora de reconhecer que os grandes princípios diretores da nossa atual ordem constitucional — dignidade da pessoa humana e solidariedade —, bem como os princípios civilistas contemporâneos — boa-fé objetiva, probidade e função social do contrato — devem prevalecer sobre quaisquer outros eventuais fundamentos que possam fomentar o comportamento deletério das empresas brasileiras no seu trato com os consumidores.”

     A tese defendida pelo juiz é a mesma que já falei algumas vezes aqui no blog e no Twitter: deve-se punir com mão de ferro, fazendo doer no bolso das empresas, pois só assim elas irão rever seus procedimentos internos e começarão a tratar o consumidor com o respeito que ele merece. Enquanto juízes continuarem a aplicar multas de R$ 2.000,00 (quando aplicam, o que é raro) em empresas bilionárias, o efeito será nulo. Elas continuarão a agir da mesma maneira, pois não há justificativa econômica para a mudança. Assim, aplaudo de pé o texto e a atitude do Dr. Gil Messias.

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abr 23

Notícias do “The Pirate Bay”

Sem Comentarios »Postado por GordoGeek em 23/04/2009 às 17:24h

     Hoje eu vi algumas notícias sobre o “The Pirate Bay” que me fizeram pensar algumas coisas. Primeiramente, o juiz do caso parece ser associado a entidades de combate a pirataria, ou seja, seria como perguntar ao macaco se ele quer banana. Assim, o julgamento foi mesmo justo e imparcial?

     Outra coisa interessante é que o “The Pirate Bay” não armazena os arquivos em si, mas serve de indexador para eles. Ou seja, qual a diferença entre o Google e o “The Pirate Bay”? Aliás, falando em Google, se você refinar as buscas atrás de arquivos .torrent, vai encontrar um monte de coisa, ou seja, o Google está no mesmo caso do “The Pirate Bay”? Se um for condenado, o outro também deverá ser?

     A impressão que eu tenho é como se você estivesse num elevador e alguém soltasse um belo peido, daqueles que parece ser algo tóxico. É ilegal? Segundo o que conheço de direito, não é, mas todos sabemos que não é correto e isso me lembra demais o caso do “The Pirate Bay”. Nós sabemos que não é legal peidar no elevador, o pessoal do site também sabe, a indústria de entretenimento também, mas ninguém sabe ao certo como acusar o site sueco de maneira concreta e indiscutível, sem levar no mesmo barco outras empresas de busca como Google e afins.

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