out 24

     Se você é cliente de um plano semanal da Claro muito provavelmente está sendo vítima de uma cobrança indevida e nem se deu conta. Isso porque o sistema da operadora costuma debitar do saldo dos assinantes o valor referente ao pacote semanal (R$ 14,90 no Prezão) e em seguida um pacote diário (R$ 0,99). Parece pouco, mas num universo de milhares (ou milhões?!) de consumidores, isso dá um lucro extra considerável a empresa (deve dar até pra pagar a Anitta e Tiago Leifert).

     Todas as vezes que eu reclamo para a empresa, ela se dispõe a reparar o problema, me reembolsando do valor (R$ 0,99). Contudo, se eu deixo passar e não reclamo, o sistema não me reembolsa automaticamente, o que me leva a crer que tal comportamento faz com que milhares de clientes sejam lesados e nem fazem ideia que a operadora está se apropriando indevidamente do seu dinheiro.

     Eu estou há meses reclamando de tal prática junto ao SAC da empresa, bem como utilizando do Portal da Anatel e também do Consumidor.Gov.Br (ligado ao Procon). Também já fiz reclamações ao Ministério Público, mas a empresa simplesmente não muda o seu comportamento errático. Talvez, quem saiba, porque tal “erro sistêmico” lhe traga lucro e não o contrário. Acredito que se fosse o oposto, tal erro já teria sido corrigido em questão de poucos dias (ou horas?!).

     Se você é um cliente Claro com plano semanal, confira no seu extrato se tal cobrança equivocada está ocorrendo e, caso esteja, deixe seu comentário. Estou pensando seriamente em propor uma ação coletiva contra a operadora. Acredito que só dessa forma a empresa passe a respeitar os consumidores.

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mai 14

Comprei um produto online e veio errado. O que fazer?

1 Comentario »Postado por GordoGeek em 14/05/2015 às 13:25h

     Conforme eu expliquei no post anterior, o blog tem como foco principal a tecnologia, mas como muitas vezes a compramos em lojas virtuais, acho importante de vez em quando falar sobre alguns direitos que temos como consumidor, especialmente porque me perguntam bastante sobre isso nas redes sociais, ou seja, existe bastante interesse e muita desinformação.

     No outro post eu comentei sobre como proceder em caso de um arrependimento. Nesse, vamos falar sobre outra situação bastante comum: você compra um produto e chega outro. Pode ser o mesmo produto, mas numa cor diferente (um tênis, uma camiseta, etc), um outro produto, do mesmo fabricante (um iPhone 5C ao invés do iPhone 6), um produto de mesma categoria, mas de outro fabricante (um Moto X ao invés de um iPhone), etc. As bizarrices que já aconteceram comigo e que leio por ae, são das mais diversas. Até, claro, os casos onde a pessoa comprou um notebook e recebeu um pacote de macarrão.

     Problemas de logística realmente acontecem, mesmo quando o fornecedor tem alta qualidade de serviços. São milhares de pedidos por dia e um ou outro vão dar problema. Claro que ninguém gosta de ser o “premiado”, mas de vez em quando temos que passar por isso na vida. E, melhor, quando a gente está bem informado, sabemos nossos direitos e como devemos agir.

     Recentemente eu comprei um tênis Fila em promoção no Walmart. Estava por 1/3 do preço. A confirmação do pedido (via email) estava certa, a nota fiscal estava certa, mas o produto, não. O modelo do tênis era realmente o que eu havia comprado, mas a cor estava errada. Ao invés de azul e verde, era vermelho (meio puxado pro pink) e amarelo. Na boa, não curti. E agora?

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mai 14

Comprei um produto via internet e me arrependi. E agora?

1 Comentario »Postado por GordoGeek em 14/05/2015 às 12:51h

     Apesar do nosso blog abordar mais assuntos relacionados a tecnologia, vez ou outra eu dou algumas dicas sobre direito do consumidor. Afinal, somos todos consumidores, né? E numa época onde as compras online estão cada vez maiores, dicas sobre como resolver problemas com essas compras são sempre úteis. Então, vamos parar de enrolação e ir direto ao ponto.

     A dúvida mais comum que eu recebo, referente a direito do consumidor, via redes sociais é a famosa: “Comprei um produto e me arrependi. Quanto tempo tenho para me arrepender e devolver?”.

     A resposta é bem simples: são 7 dias corridos, a partir do momento que você recebeu o mesmo. Não é do momento da compra, não do é do momento do pagamento, não é do momento que ele foi enviado, nem nada assim. Se você comprou um produto online no dia 1/5, pagou o boleto dia 3/5, ele foi enviado dia 6/5, mas você só o recebeu dia 10/5, o prazo pra devolução é até dia 17/5. Claro?

     Outra coisa importante pra se esclarecer: as maiores lojas do comércio eletrônico brasileiro (Americanas, Submarino, Ponto Frio, etc.) costumam respeitar os direitos do consumidor e seguir o que manda o CDC (Código de Direito do Consumidor). Quando você entra em contato e diz que se arrependeu, eles perguntam o motivo, passam um protocolo e agendam um dia para retirada do produto.

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dez 08

Finalmente: habemus internet via fibra óptica em casa

1 Comentario »Postado por GordoGeek em 08/12/2014 às 15:40h

     E a saga da minha internet via fibra óptica em casa vai chegando ao fim. Hoje o pessoal da Process finalmente ativou a nova conexão, depois de longos meses tentando via email, telefone, Procon, Juizado Especial Civil, audiência, etc. Como diz o ditado: “antes tarde, do que nunca”. Não é mesmo, Vivo?*

     No final do mês passado, durante a audiência de conciliação, o dono do provedor havia me pedido 90 dias de prazo pra instalar. Por fim, depois de muita negociação, baixou pra 30. Porém, me prometeu que antes disso, não mediria esforços pra instalar antes. Dito e feito. Até eu fiquei surpreso.

     Na semana passada o pessoal da Process veio logo na manhã da segunda-feira fazer a instalação. Conversando com eles, achei melhor adiar por mais alguns dias e refazer a minha tubulação. Não apenas pela fibra, mas porque já faz tempo que queria por a fiação certinha. Ae aproveitei o embalo e coloquei a mão no bolso. A “brincadeira” toda ficou em quase R$ 3.000 (mão de obra e material).

     E se você está se perguntando como eu consegui gastar tudo isso pra passar uma tubulação, veja o vídeo acima pra entender o que eu fiz. Como já iria gastar quase 5 dias inteiro de pedreiro, a diferença entre passar uma tubulação de 2cm ou 10cm seria quase a mesma. Assim, já apelei pra um “grosso calibre” e, em breve (assim que eu terminar de pagar os R$ 3.000), vou passar os cabos de telefone, câmeras e rede dentro da nova tubulação.

     Caso você não tenha entendido o * no primeiro parágrafo, quando mencionei a Vivo, é porque eles também venderam fibra óptica (muito mais barata que essa inclusive), eu já tenho decisão favorável em primeira instância, mas eles ainda não vieram instalar, mesmo com multa diária.

     Não poderia deixar de agradecer novamente ao meu advogado, Dr. Robson Edésio da Silva, que se empenhou em resolver, não apenas o caso da Process, como também o da Vivo. Se tiverem algum problema envolvendo empresas de Telecom, consulte-o.

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nov 26

Finalmente terei fibra óptica em casa: na marra, de novo

3 Comentarios »Postado por GordoGeek em 26/11/2014 às 11:32h

     Em teoria, são as empresas que se movimentam em ir atrás dos clientes, contratando vendedores, que ficam nos ligando, mandando SMS, batendo em nossas portas, etc., correto? Então imagina a minha frustração em ter que percorrer uma via crucis pra simplesmente conseguir ter acesso a algo que eu comprei, fazendo a empresa honrar o contrato celebrado anteriormente.


Crédito da imagem: Shutterstock

     Há alguns dias escrevi aqui que a Vivo perdeu o processo que eu movi contra ela, sendo que o juiz a obrigou a instalar a fibra óptica que haviam me vendido, além de impor uma multa diária de R$ 200,00 para forçar com que cumpram a ordem judicial o quanto antes.

     Quem é leitor do blog já sabe da história toda, como o fato deu também estar processando minha atual provedora de internet (vídeo aqui) pelo mesmo problema: me venderam a fibra óptica e depois quiseram pular fora da obrigação contratual. Tentei várias vezes falar direto com eles, usei Reclame Aqui, Procon e finalmente Juizado Especial Civil (JEC). Ontem foi nossa audiência de conciliação.


Crédito da imagem: Shutterstock

     Como eu já havia tentando de um tudo pra conseguir me entender com a empresa e eles praticamente me ignoraram, eu até achei que nem iria a audiência. Não apenas foram, como o próprio dono também compareceu e sua presença foi definitivamente para conseguirmos resolver o problema ali mesmo.

     Evidente que eu quero (e preciso) de uma internet melhor em casa, mas o motivo principal que entrei com a ação foi a tremenda falta de respeito que senti da empresa e isso eu não tolero. Como cidadãos, temos inúmeras obrigações, mas também temos direitos. Eu não aceito ser tratado como cidadão de segunda categoria. E você, também não deveria aceitar. Assim, reitero aqui o que sempre digo: corra atrás dos seus direitos, por mais que isso lhe tome tempo e, algumas vezes, até um pouco de dinheiro.

     Para os mais curiosos, vou contar um pouco sobre a audiência, já que muitos não tem experiência com JEC, conciliação, etc. Geralmente, o juiz tenta marcar uma audiência de conciliação no CEJUSC, onde um mediador (e não um juiz) acompanha a sessão, tentando fazer com que os lados se entendam. Eu já realizei algumas audiências onde não houveram acordo e, pela primeira vez, houve acordo.


Crédito da imagem: Shutterstock

     Eu estava muito disposto a não fazer o acordo, pois queria saber o que o juiz iria decidir no caso. Como o caso da Vivo era bem parecido, a probabilidade dele me dar ganho de causa, era alta. Porém, o dono da empresa chegou com uma proposta de acordo bem ruim e foi melhorando até chegarmos num ponto comum. Ele abriu mão de algumas coisas e eu idem. Por exemplo, não vou pleitear indenização alguma. E isso seria justo, pois tive custos com advogado, tempo perdido, aborrecimento, etc. E ele fará o investimento necessário (que não é pouco) pra fazer a fibra chegar até minha casa. Inclusive, ele me pediu inicialmente um prazo de 90 dias e conseguimos baixar isso pra 30 ou menos. Ou seja, os 2 lados tiveram que abrir mão de algo que queria pra chegar num entendimento.

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nov 12

Um juiz que deveria ser exemplo aos seus pares

2 Comentarios »Postado por GordoGeek em 12/11/2014 às 14:24h

     Apesar do foco principal do blog ser tecnologia, nunca me furtei o direito de abordar outros assuntos que acho relevantes aos leitores. Quem me conhece sabe que sou um daqueles “clientes chatos” que sempre exigem seus direitos e incentivo que leitores, amigos e até desconhecidos sigam por esse caminho, mesmo sabendo que muitos magistrados vivam numa realidade muito distante do nosso e nem sempre são sensíveis ao que a população pede.

     Recentemente vimos o absurdo caso de uma agente de trânsito que, no cumprimento do seu dever, multou um juiz que estava sem documentos e sem placas no veículo, mas foi processada por ele. O caso ganhou repercussão nacional e vimos que não foi um algo isolado, pois o mesmo juiz cometeu o mesmo erro outras vezes, além de estar envolvido em outras denúncias quando era titular do juizado de Búzios.

     Outra notícia que tivemos que engolir a seco recentemente foi o fato dos juízes, que já tem um salário bem expressivo (em torno de R$ 20.000) serem contemplados com um auxílio moradia de R$ 4.300, quando muitos brasileiros tem que viver com um salário mínimo de menos de R$ 800 e rebolar pra dar conta do aluguel, saúde, alimentação, educação, vestuário, lazer e todo o resto.

     No começo de outubro eu citei aqui no blog o Dr. Gil Messias Fleming como sendo um exemplo de juiz. Hoje, vou falar do Dr. Fernando Antônio de Lima, um jovem juiz do Juizado Especil Cível, Criminal e da Fazenda Pública que atualmente está em Jales/ SP, minha cidade natal.

     Talvez você não lembre dele, mas vai lembrar de uma de suas decisões, quando ele foi o único juiz (que tenho conhecimento), a ter culhões de condenar a TIM a uma multa de R$ 5 milhões quando a mesma foi pega derrubando propositalmente as ligações dos clientes do plano Infinity. Mas essa não foi a única decisão que chama a atenção na carreira dele. Como meus pais ainda moram em Jales, eles sempre me contam como o juiz é adorado e respeitado pela população.

     Eu sou defensor da tese que a empresas só mudam de postura quando são ameaçadas financeiramente. Ou seja, se uma postura traz malefício ao consumidor, mas lucro a empresa, foda-se o consumidor. E, infelizmente, a grande maioria dos juízes brasileiros, entende que uma multa de R$ 5.000 numa multinacional que fatura bilhões, é o suficiente como punição. Ora, só sendo muito ingênuo para crer que uma Telefonica vai passar a respeitar o consumidor porque foi multada num valor tão inexpressivo.

     Assim como o Dr. Gil Messias, o Dr. Fernando também é defensor da mesma linha de pensamento que eu. Pra eles, o consumidor deve ser respeitado e a melhor forma de mudar esse cenário é fazendo o bolso das empresas pesarem.

     Eu sempre digo que não adianta apenas reclamar nas redes sociais e ficar por isso mesmo. Fiz até um post explicando como fazer para reclamar da maneira certa. Em resumo: tente diretamente com a empresa, depois nas agências regulatórias (se for o caso), Procon e, ae sim, caso nada disso resolva, procure o judiciário. Claro que você vai perder mais tempo, mas é o caminho correto.

     Recentemente um consumidor comprou um produto numa loja e o mesmo apresentou problema. Ele fez tudo isso que eu recomendo e nada resolveu. Ao recorrer ao Juizado Especial Civil (JEC), o Dr. Fernando arbitrou em R$ 10.000 a multa, já que ficou claro o pouco caso da empresa em resolver a questão, mesmo tendo sido procurada por diversas vezes.

     O Brasil também é bem conhecido pelas tais “leis que não pegam”. Ou seja, é lei, mas ninguém cumpre. Talvez uma das mais famosas seja a que determina o tempo máximo que o consumidor pode ficar aguardando na fila do banco. Em outra decisão do Dr. Fernando, ele condenou a CEF por ter deixado um cliente aguardando por mais de 3 horas na fila. E sabe aqueles engraçadinhos que insistem em andar com som alto no carro ou empinando motos? Pois bem, lá em Jales, eles perdem o veículo se forem pegos nessa atitude.

     Por fim, numa palestra emocionando que o Dr. Fernando deu na OAB, ficou bem claro o tipo de pessoa que ele é. Com certeza, um exemplo a ser seguido pelos seus pares, que se acham numa categoria de cidadão acima dos demais.

     Update 12/11/2014 15:40h => Achei outra decisão interessante. Dessa vez, contra o Facebook, obrigando-as a remover comentários de baixo calão numa página, onde os usuários não pensaram duas vezes antes de baixar o nível nos comentários.

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nov 04

JEC: Vivo será obrigada a instalar minha fibra óptica

1 Comentario »Postado por GordoGeek em 04/11/2014 às 11:30h

     Em agosto eu falei aqui no blog que iria processar a Vivo e a Process por me venderem fibra óptica, mas se recusarem a honrar a oferta e instalarem, alegando a famigerada “inviabilidade técnica”. Conforme prometido aos leitores, também disponibilizei um modelo de petição pro consumidor lesado entrar no Juizado Especial sem precisar de advogado (apesar de recomendar fortemente que não façam).

     Enquanto o caso da Process ainda terá audiência no final do mês, o caso da Vivo já foi julgado e GANHEI. A decisão foi divulgada hoje e o juiz entendeu que a Vivo se comprometeu a entregar algo e não cumpriu, o que viola o CDC (Código de Defesa do Consumidor). A multa diária para não instalação em 10 dias é de R$ 200,00, ou seja, R$ 6.000,00 por mês. Convenhamos: é troco de pinga pra uma multinacional, mas pelo menos é um mecanismo jurídico válido pra tentar fazer a empresa “correr”.

     Exposto o caso, agora vamos a algumas considerações importantes, a começar pelo caso no JEC (Juizado Especial Civil). Como eu já havia dito antes, não precisaria de advogado. Contudo, foi fundamental contar com um, já que, como eu já tinha alertado no post anterior, a Vivo tentou de tudo para “tumultuar o processo” e, se eu não tivesse um advogado, não saberia como responder e, mesmo tendo razão, provavelmente teria perdido o caso. Ou seja, o tipo de “economia burra” que não devemos fazer.

     Em sua defesa, a Vivo alegou que não caberia ao JEC julgar o caso, já que o mesmo necessitaria de perícia técnica para comprovar a inviabilidade técnica e isso não cabe ao Juizado. Porém, o juiz entendeu que não havia necessidade e julgou o mérito da questão ele mesmo, com base nos documentos que apresentei, comprovando que havia realmente contratado o serviço e a prestadora se comprometido a instalar.

     É bem provável que a Vivo recorra (sempre fazem isso), mas fiquei satisfeito com a decisão inicial. Achei que o juiz poderia “passar a bola” pra “Justiça comum” e isso iria se arrastar por anos, além de ficar caro, devido as custas judiciais, perícias técnicas, etc.

     Update 1: Houve audiência no caso da Process e eles decidiram honrar a oferta, instalando a fibra que haviam me vendido.

     Update 2: A Vivo já perdeu em primeira instância (Matão), na segunda (TJSP) e na terceira (STF). Mesmo assim, até o momento ainda não instalaram. Afinal, pra que cumprir a lei, né? Grandes empresas podem se dar ao luxo de dobrá-la a seus caprichos.

     Update 3: Infelizmente fiquei sem os 100Mb de fibra “barata” da Vivo. Vou continuar pagando R$ 250/ mês pra ter 20Mb com meu provedor local. Eu realmente preferia pagar pra Vivo e ter o que contratei, a receber essa indenização. Porém, a Justiça condenou a Vivo a pagar quase R$ 13.000 de indenizações. Ainda sai com um gostinho de derrota, porque a Vivo me fez de otário. Mas ao menos, teve alguma perda financeira com isso.

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nov 03

     Ontem a noite, no intervalo do Fantástico, vi uma propaganda das Casas Bahia sobre o iPhone 5c, parcelado em 24 meses. Infelizmente, ela não trazia o valor total do produto, o que caracteriza propaganda irregular, segundo a lei 10.962, artigo 9. Pior, abaixo das parcelas vinha o valor à vista (com desconto), o que induz o consumidor ao erro, já que o valor total parcelado ficará em R$ 1.896,00 e não R$ 1.487,00, como a peça dá a entender. Lamentável, pra dizer o mínimo.

     O vídeo acima (vinculado ao canal oficial das Casas Bahia) é similar ao da propaganda que mencionei, mas é com o iPhone 4S (o de ontem trocaram apenas o finalzinho). Como dá pra notar, é prática comum da empresa vincular propaganda irregular, já que também não mostra o valor total das parcelas.

     Alguns vão me dizer: “poxa GG, deixa de ser chato. foi um deslize.”. Você realmente acredita que um dos maiores varejistas do país não tem conhecimento que está infringindo a lei? Obviamente eles sabem, mas como a fiscalização é pouca ou inexistente e as punições idem, eles se dão ao direito de lesar o consumidor, tentando fazer um produto ser mais barato do que ele realmente é.

     Eu fiz a denúncia ao Procon via Twiter e eles me pediram pra oficializar através do site. Fiz isso e irei acompanhar a apuração. Minha recomendação é que, sempre que tiverem seus direitos violadas, também exerçam seus direitos de cidadão/ consumidor e não deixem barato. É fechando os olhos para “pequenos malfeitos” que colaboramos com a corrupção do país. Seja consciente! Seja responsável! Denuncie!

     Atualização 03/11/2014 12:23h => Ontem eu havia feito vários tweets copiando Procon e Casas Bahia. A pouco recebi resposta das Casas Bahia, tirando o dela da reta.

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out 09

Casas Bahia lesa consumidores com prática abusiva

5 Comentarios »Postado por GordoGeek em 09/10/2014 às 12:15h

     Eu não ia fazer um post sobre isso, pois já comentei no Twitter, mas como as Casas Bahia me ligaram a pouco, reiterando a prática abusiva deles, resolvi deixar o alerta aqui, pois da mesma forma que aconteceu comigo, pode acontecer com algum leitor e é um dissabor a menos pra ser evitado numa vida cotidiana já estressante.

     Em agosto minha esposa quis fazer umas mudanças no quarto das crianças e comprou um guarda-roupas (poderia ser um smartphone, tablet, TV, etc.) no site das Casas Bahia. Esperamos várias semanas e chegou o produto. Como ele foi comprado no site (e não na loja física) a montagem é por conta do cliente. Assim, pagamos a um montador certificado pra vir executar o serviço.

     Na hora da montagem, o profissional viu que havia uma peça rachada e algumas furações erradas. Quanto aos furos, ele mesmo deu um jeito. Já na peça com problema, ele deixou separado e pediu pra gente entrar em contato com a empresa. Quando trocassem a parte com defeito, era só ligar pra ele, agendar um dia e ele viria colocá-la no devido lugar.

     Fiz a reclamação, esperando que seria algo rápido, mas as Casas Bahia começou a mostrar, logo de cara, porque é uma empresa a ser evitada. Ao invés de vir e trocar apenas a parte com defeito, mandou dois funcionários virem desmontar tudo. Como eu já havia me desfeito dos móveis antigos, já que não tinha onde por, as roupas dos meus filhos ficaram todas no chão.

     A troca do produto levou mais algumas semanas e, quando a transportadora veio trazer, mandaram junto um documento pra eu assinar, dizendo que o produto foi aberto e conferido, pra não ter erro. Achei que estavam apenas querendo se assegurar que não veio outra peça com defeito, o que seria normal. Porém, o motorista foi orientado a não me deixar abrir o produto. Ou seja, eles queriam que eu assinasse algo, atestando que abri e conferi, sem que ele deixasse eu abrir e conferir.

     Como acredito que a Casas Bahia é uma empresa idônea e o transporte era tercerizado, tal prática podia ser da transportadora e não das Casas Bahia. Como bom cidadão, usei o Reclame Aqui para comunicar o fato a empresa. Eis que me liga uma pessoa da empresa (Cleide Santos) agora a pouco, afirmando que a prática é correta. Ou seja, assinar algo dizendo que foi aberto e verificado, sem deixar verificar, é correto do ponto de vista da empresa.

     Para o azar da empresa, eu não sou formado em direito, mas tenho uma noção básica e sei que isso é uma prática abusiva. Mas fico imaginando os milhares de clientes da empresa sendo submetidos a tal prática, atestando que receberam algo íntegro, que foi conferido por elas e, num eventual problema, podendo ter a troca negada, já que assinou que estava tudo ok.

     Talvez esse seja apenas um fato isolado e dei azar. Porém, como comuniquei a empresa e uma funcionária disse que essa prática é comum, deixo aqui o meu alerta. Se você pode comprar numa empresa que te respeita, vai comprar numa que viola seus direitos por que?

     Em tempo: a comunicar o Procon da prática das Casas Bahia, me informaram que é abusiva, art. 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor. Eu não pretendo processar a empresa, pois sei que isso não vai me levar a lugar algum. Conheço bem o Judiciário Brasileiro e sei que vou gastar tempo, dinheiro e, no máximo, vão me devolver o meu dinheiro reajustado. Toda a minha raiva, indignação, as roupas das crianças semanas no chão, são um “mero aborrecimento” e devo me contentar com isso.

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out 01

Finalmente um juiz que entendeu como as coisas funcionam

1 Comentario »Postado por GordoGeek em 01/10/2014 às 14:53h

     Vez ou outra me afasto dos posts mais voltados a tecnologia para abordar outros assuntos que julgo importantes para os leitores. Entre eles, seus direitos como consumidor e cidadão. Assim, esse é mais um post sobre isso e mostra como nem todos os nobres juízes são iguais.

     Vi a pouco um texto do dr. Gil Messias Fleming, que é juiz de Direito de Entrância Especial, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande e pós-graduado em Filosofia do Direito, Direito Civil e Direito Notarial e Registral.

     Quem já teve que recorrer a Justiça brasileira sabe como ela é lenta e muitas vezes ineficiente. Eu nunca procuro a Justiça sem antes ter tentado, exaustivamente, uma solução extra-judicial. Primeiro, tentando de tudo diretamente com a outra parte. Segundo, usando mecanismos de intermediação, tais como o site Reclame Aqui, Procon, Anatel e até redes sociais. Muitas das vezes, nada disso resolve.

     Não é incomum, mesmo eu demonstrando no processo que tentei de tudo para resolver o caso, o juiz fazer pouquíssimo caso do problema e sequer aplicar dano moral, pois, segundo o excelentíssimo, descumprir o contrato, ignorar o consumidor e fazê-lo perder tempo e dinheiro recorrendo a Justiça, é mero dissabor. Quando muito, obriga a empresa a devolver o valor ou algo assim. Isso explica muito porque o brasileiro está acostumado a reclamar muito nas redes sociais, mas não ir efetivamente atrás dos seus direitos. Afinal, pra que se desgastar com algo que não o deixará satisfeito?

     No entanto, juízes como o Dr. Gil Messias, nos faz acreditar que pode haver esperança. O texto dele é relativamente longo, mas nos traz algumas passagens muito interessantes, as quais eu vou citar abaixo:

     “O presente artigo pretende abordar o comportamento abusivo e prepotente das grandes companhias frente ao consumidor brasileiro, fenômeno que cresce em proporções geométricas graças à atuação equivocada do Judiciário pátrio.”

     “Desses milhares de atos ilícitos cometidos diariamente e reiteradamente pelas empresas em face dos consumidores, esses cada vez mais atônitos e impotentes com a desfaçatez e abusividade espelhado no comportamento daquelas, algumas centenas acabam por acorrer ao Judiciário, também diariamente, com a esperança ingênua de que a conduta desregrada e afrontosa dessas empresas será finalmente enquadrada e combatida. Ledo engano, do qual o já abusado consumidor apenas irá se dar conta após aguardar por meses, e não raro por anos, em algumas esperançosas peregrinações em salas de espera e de audiência pelos juizados afora.”

     “Será que alguém em sã consciência pode presumir que o Judiciário, através de seus juízes, leigos ou togados, possui capacidade técnica para avaliar ou mensurar a extensão, a qual se deu uma dimensão aparentemente matemática, do aborrecimento sofrido pelo consumidor? Na esmagadora maioria das vezes, esse consumidor, ao fim de uma odisseia imoral e inútil através dos ineficientes e impessoais serviços de atendimento das empresas, bate às portas da Justiça na esperançosa tentativa de solucionar o problema (para o qual não deu causa, nunca é demais lembrar) e tenta, através de uma indenização, não apenas se ver ressarcido de seus dissabores, o que sabemos que não tem preço, mas, na sua qualidade de cidadão e cioso de seu papel perante a comunidade, educar e combater o comportamento odioso levianamente repetido pelas empresas.”

     “Não precisa ser nenhum gênio da economia para chegar a conclusão que é imensamente vantajoso para as empresas continuarem com suas diversas e incontáveis modalidades de atos ilícitos, sendo certo que um pequeno número dentro do gigantesco universo de prejudicados procura o Judiciário para a defesa de seus direitos explicitamente violados, e desse montante já reduzido, apenas uma ínfima parte obtém sucesso, sendo os demais enxovalhados para a vala fácil do “mero aborrecimento”.”

     “Os valores, a serem fixados para fazer frente a essa indenização devida para a sociedade, obviamente, não podem ser modestos, sob pena de surtirem o mesmo efeito que um cisco atirado em um elefante. Poderíamos usar como parâmetro o próprio CDC, em seu artigo 57, parágrafo único, ou, deixando de lado a indulgência que já a tanto tempo socorre tais empresas renitentes, podemos lançar mão dos montantes previstos pelo artigo 37, incisos I a III, da Lei 12.529, que prevê multa de até R$ 2 milhões.”

     “Muito tempo já foi perdido neste raciocínio oblíquo e equivocado em que desembocou o Judiciário, passamos da hora de reconhecer que os grandes princípios diretores da nossa atual ordem constitucional — dignidade da pessoa humana e solidariedade —, bem como os princípios civilistas contemporâneos — boa-fé objetiva, probidade e função social do contrato — devem prevalecer sobre quaisquer outros eventuais fundamentos que possam fomentar o comportamento deletério das empresas brasileiras no seu trato com os consumidores.”

     A tese defendida pelo juiz é a mesma que já falei algumas vezes aqui no blog e no Twitter: deve-se punir com mão de ferro, fazendo doer no bolso das empresas, pois só assim elas irão rever seus procedimentos internos e começarão a tratar o consumidor com o respeito que ele merece. Enquanto juízes continuarem a aplicar multas de R$ 2.000,00 (quando aplicam, o que é raro) em empresas bilionárias, o efeito será nulo. Elas continuarão a agir da mesma maneira, pois não há justificativa econômica para a mudança. Assim, aplaudo de pé o texto e a atitude do Dr. Gil Messias.

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