jun 17

     Todos sabemos a enorme crise que o Brasil está passando. Desculpa, se você for petista, você não sabe. Mas isso é assunto para o buteco e não para o blog. Assim, assumindo que o país passa por uma crise e o governo federal está fazendo de tudo para impedir que a balança comercial fique ainda mais desfavorável, quem costuma comprar produtos da China está passando por maus bocados.

     Eu comprava algumas tranqueirinhas da China quase toda semana. Porém, com a alta do dólar, a demora para liberação dos produtos e as taxas cobradas, tanto pelos Correios, como pela Receita Federal, acabei deixando isso pra lá. Mas ainda tem muita gente que insiste em comprar e acaba tendo esses problemas, especialmente com o governo tributando o produto. Não é incomum, usam valores absurdamente errados, como cobrar R$ 70 de impostos num produtos de USD 12.

     O primeiro vídeo, apesar de possuir alguns erros bem sérios, dá algumas dicas de como recorrer a Receita Federal e a Justiça, pra não ter de pagar tributos em alguns casos. Como ele alega que já fez isso e deu certo, resolvi divulgar. O segundo vídeo, me pareceu mais correto, tendo em vista que foi feito por um advogado. #FikDik

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jan 15

Dicas para não passar stress com a Receita Federal

4 Comentarios »Postado por GordoGeek em 15/01/2014 às 11:34h

    Esses dias eu li um texto (no FB) com uma história tão absurda, que achei que fosse falsa. Porém, como jornais e revistas repercutiram a história, indo atrás dos envolvidos, vi que a coisa era realmente séria, o que me deixou ainda mais indignado com a palhaçada que ocorreu com uma brasileira voltando de viagem. Sem mais delongas, ao invés deu contar o ocorrido, reproduzo abaixo um texto (autorizado) do José Navas Jr., delegado da PF. Não vou colocar em itálico, pois o texto é longo e dificultaria a leitura. Mas tudo que vier depois desse parágrafo é de autoria dele.

     Muita polêmica e paixões na análise do relato de Roberta Whately (http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/politica-fiscal/bandidos-legais-a-alfandega-que-achaca-os-brasileiros/) acerca do tratamento dispensado a esta pela Receita Federal.

     Pois bem, já fiz diversas viagens internacionais, já entrei no “canal vermelho” várias vezes e vou me manifestar, como professor da área jurídica, como contribuinte, como cidadão, como “viajante”.

     Desde que a Receita Federal suprimiu a declaração de saída de bens do Brasil, procedimento onde você declarava o que levava pra fora do país (e portanto isento estaria automaticamente na volta), o cenário ficou um pouco nebuloso.

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dez 18

CPF na nota? Comece a dizer sim e pague menos IPVA.

1 Comentario »Postado por GordoGeek em 18/12/2013 às 11:12h

     Conheço muita gente que, ao ouvir a pergunta “CPF na nota?”, imediatamente diz não, sem ao menos pensar a respeito. Isso porque, como nem todo mundo declara ao governo toda a renda que recebe, existe um medo de “facilitar” as coisas pro governo, ele fazer o cruzamento dessas informações e isso criar um problema com a Receita Federal e/ ou Estadual.

     Se você é um funcionário público, muito provavelmente não tem o que esconder, já que todos os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento. No caso de funcionário de empresa privada, infelizmente ainda acontece bastante da pessoa receber um salário base na carteira de trabalho, mas ter outros valores pagos “por fora”, já que o valor dos tributos (e são muitos) pagos pela empresa sejam menores. Se for empresário, dependendo do porte da empresa, a história pode ficar bem mais complicada. No meu caso, que sou microempresário, pago 6% de imposto sobre o faturamento da empresa e, no final do ano, o lucro dela vem pra mim, sem precisar pagar nada de imposto. Em resumo: uma maravilha! Não tem porque sonegar nada.

     Eu infelizmente não conheço sobre outros estados (podem me ajudar nos comentários), mas aqui em São Paulo o governo dá vários incentivos pra quem pede o tal “CPF na nota”. Isso ajuda o governo na fiscalização, já que muitas empresas, que talvez fossem sonegar o seu imposto, se verão obrigadas a declarar, já que você vai dar falta disso caso elas não o façam. Mas que benefícios isso lhe trás? Como acompanhar?

     O primeiro benefício, como já dito, é ajudar o governo a fiscalizar melhor a cobrança de impostos. Assim, menos empresas vão sonegar e as receitas do Estado vão aumentar, lhe dando mais condições de fazer investimentos em saúde, educação, segurança, infra-estrutura, etc. Ou seja, ao menos em tese, todos esses benefícios vão refletir diretamente na sua vida, de sua família e do restante da população.

     Agora, pensando mais em você, que benefícios diretos você tem com isso? O governo de São Paulo vai lhe devolver 30% do valor do ICMS. Com esse dinheiro, você pode pagar o IPVA ou simplesmente pedir que seja depositado em uma conta bancária, pra fazer o que quiser com ele. O acompanhamento é feito através do Portal da Secretaria de Fazenda.

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mar 14

Posicionamento da Receita Federal sobre demora de pacotes

1 Comentario »Postado por GordoGeek em 14/03/2012 às 16:55h

      Acredito que todos os leitores do blog (e os seguidores do Twitter) sabem que compro bastante na DealExtreme. Ou melhor, comprava, pois esse ano ainda não comprei nada, principalmente por causa de uns problemas recentes que tive. Ano passado eu fiz mais de 100 pedidos (isso mesmo) no site chinês e nunca tinha tido problema, até que no final do ano os pacotes começaram a ser direcionados pra Receita Federal do Paraná e os problemas começaram.

      É claro que muita gente que compra produtos de sites gringos tem a esperança de que ele não seja tributado, especialmente se fizeram como eu e comprarem produtos até USD 50. Várias pessoas já me disseram que abaixo desse valor não tem problema e não deveria pagar imposto, mas a história não é bem essa. Quando o produto é enviado de pessoa física para pessoa física, não ultrapassa USD 50 e vem marcado como presente, ae sim ele é isento. Porém, quando você compra algo de uma empresa, a regra é outra e o produto pode ser tributado, com excessão claro de livros e CDs.

      No final do ano passado, seguindo a tradição de alguns sites americanos, o DealExtreme fez uma BlackFriday e colocou alguns produtos em promoções. Eu acabei aproveitando e comprei câmeras IP por menos de USD 30. Porém, acabou que uma delas foi pra Receita Federal e ficou lá até hoje. O pior é que nem me notificaram. Diante dessa situação, entrei no site da Receita Federal e preenchi um formulário de contato com a Ouvidoria. Demorou umas 2 semanas, mas hoje me enviaram uma resposta. Infelizmente não ajudou muito, pois basicamente eles pedem pra entrar em contato com os Correios e ae fica aquele jogo de empurra-empurra.

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