nov 04

JEC: Vivo será obrigada a instalar minha fibra óptica

1 Comentario »Postado por GordoGeek em 04/11/2014 às 11:30h

     Em agosto eu falei aqui no blog que iria processar a Vivo e a Process por me venderem fibra óptica, mas se recusarem a honrar a oferta e instalarem, alegando a famigerada “inviabilidade técnica”. Conforme prometido aos leitores, também disponibilizei um modelo de petição pro consumidor lesado entrar no Juizado Especial sem precisar de advogado (apesar de recomendar fortemente que não façam).

     Enquanto o caso da Process ainda terá audiência no final do mês, o caso da Vivo já foi julgado e GANHEI. A decisão foi divulgada hoje e o juiz entendeu que a Vivo se comprometeu a entregar algo e não cumpriu, o que viola o CDC (Código de Defesa do Consumidor). A multa diária para não instalação em 10 dias é de R$ 200,00, ou seja, R$ 6.000,00 por mês. Convenhamos: é troco de pinga pra uma multinacional, mas pelo menos é um mecanismo jurídico válido pra tentar fazer a empresa “correr”.

     Exposto o caso, agora vamos a algumas considerações importantes, a começar pelo caso no JEC (Juizado Especial Civil). Como eu já havia dito antes, não precisaria de advogado. Contudo, foi fundamental contar com um, já que, como eu já tinha alertado no post anterior, a Vivo tentou de tudo para “tumultuar o processo” e, se eu não tivesse um advogado, não saberia como responder e, mesmo tendo razão, provavelmente teria perdido o caso. Ou seja, o tipo de “economia burra” que não devemos fazer.

     Em sua defesa, a Vivo alegou que não caberia ao JEC julgar o caso, já que o mesmo necessitaria de perícia técnica para comprovar a inviabilidade técnica e isso não cabe ao Juizado. Porém, o juiz entendeu que não havia necessidade e julgou o mérito da questão ele mesmo, com base nos documentos que apresentei, comprovando que havia realmente contratado o serviço e a prestadora se comprometido a instalar.

     É bem provável que a Vivo recorra (sempre fazem isso), mas fiquei satisfeito com a decisão inicial. Achei que o juiz poderia “passar a bola” pra “Justiça comum” e isso iria se arrastar por anos, além de ficar caro, devido as custas judiciais, perícias técnicas, etc.

     Update 1: Houve audiência no caso da Process e eles decidiram honrar a oferta, instalando a fibra que haviam me vendido.

     Update 2: A Vivo já perdeu em primeira instância (Matão), na segunda (TJSP) e na terceira (STF). Mesmo assim, até o momento ainda não instalaram. Afinal, pra que cumprir a lei, né? Grandes empresas podem se dar ao luxo de dobrá-la a seus caprichos.

     Update 3: Infelizmente fiquei sem os 100Mb de fibra “barata” da Vivo. Vou continuar pagando R$ 250/ mês pra ter 20Mb com meu provedor local. Eu realmente preferia pagar pra Vivo e ter o que contratei, a receber essa indenização. Porém, a Justiça condenou a Vivo a pagar quase R$ 13.000 de indenizações. Ainda sai com um gostinho de derrota, porque a Vivo me fez de otário. Mas ao menos, teve alguma perda financeira com isso.

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set 05

     Recentemente eu comentei nas redes sociais e aqui no blog que havia contratado fibra óptica da Vivo e da Process, a empresa local que me fornece internet via rádio. Em ambos os casos o contrato chegou a ser fechado, mas nenhuma das empresas instalou a internet, alegando inviabilidade técnica. Contudo, nenhuma delas provou que não era capaz fornecer o que havia me ofertado. Logo, entrei com processo contra ambos, pedindo para que, ou instalem o serviço, ou me provem que realmente não dá pra instalar.

     Infelizmente, é prática muito comum no Brasil, um provedor vender um serviço e na hora de instalar, apelar pra essa tal inviabilidade técnica. Em tese, isso acontece porque as empresas contratam terceiros para efetuar as vendas. Essas, saem ligando pra meio mundo de números, sem saber se realmente vai dar pra instalar. Porém, também pode ocorrer da empresa ser a única que forneça internet naquela região (bairro ou cidade). Assim, não é interessante pra ela vender uma fibra óptica de 100Mb por R$ 89,00 pra um cliente que hoje tem 4Mb por R$ 69,90. Ae, ela alega a tal inviabilidade.

     Conforme eu havia prometido, irei compartilhar um modelo de petição para que qualquer pessoa possa processar o provedor que lhe fez a venda do serviço, mas não entregou. Ressalto que é um modelo de uso geral, o blog não tem qualquer responsabilidade nisso, nem se compromete a auxiliar os usuários com outras dúvidas. Quem for usar esse modelo, o fará por sua conta e risco. Ele pode ser baixado aqui.

     Quem me auxiliou nessa tarefa foi meu advogado, o Dr. Robson Edésio da Silva. Ele ressalta que, apesar de causas no Juizado Especial Civil não necessitarem de um advogado, é sempre bom consultar um. A essa altura, você deve estar pensando: “o cara quer vender o peixe dele”. Sim, ele quer, mas não custa alertar novamente: apesar de você ter o direito de entrar com a ação sem necessidade de um advogado, a empresa que você irá processar terá acesso a essa informação durante o caso. E, se o advogado dela quiser usar e abusar de termos técnicos, pra lhe confundir, ele pode. Assim, mesmo você tendo razão, pode ser que você fique tão confuso com o que proceder, que acabe deixando quieto, perca prazos e ae já viu, né? Então, pense bem senão é melhor procurar um amigo advogado pra lhe auxiliar.

     Aproveito ainda para sugerir que, caso você procure um advogado, tente propor um acordo de risco pra ele. Ou seja, se você ganhar, ele recebe 30% do que o juiz designar. Caso contrário, não leva nada. Não é raro que escritórios trabalhem dessa forma em causas parecidas. Contudo, não estranhe se lhe for pedido um valor mínimo para o caso.

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ago 14

     Essa história já deve ter acontecido contigo ou você já ouviu algum conhecido falar coisa similar. Cansado da sua banda larga obsoleta, o cliente liga pra sua operadora solicitando a migração para um plano superior e ouve “senhor, não temos viabilidade técnica no momento”.

     Geralmente, quem mora em grandes centros, onde a concorrência no setor é feroz, não sofre com isso. Porém, moradores de bairros mais afastados e especialmente quem mora no interior do estado, ouve demais isso. Chega a ser desesperador, pois você vê seus amigos falando que tem internet de 100Mb e você ae se arrastando com meros 2Mb, onde tudo que se faz é aguardar, pacientemente, as coisas carregarem. E, quem como eu, é pai, sabe que paciência não é lá uma das grandes virtudes dos filhos quando querem ver Netflix, Youtube, jogar, etc. Né?

     Não dá pra generalizar e dizer que todas as operadoras são sacanadas, mas vamos fazer um exercício de imaginação. Fulano tem uma internet DSL de 2Mb da operadora fictícia Telecômica e paga R$ 69 por ela. Já o plano de fibra com 100Mb, sai por R$ 89, ou seja, apenas R$ 20 a mais. Qual o interesse comercial de tal operadora em vender um produto 50 vezes mais rápido pra esse consumidor, caso ela não tenha concorrentes na região? Pois bem, é isso que acontece em grande parte do país.

     Um dos motivos mais usados pelas operadoras que não querem migrar o cliente de plano é a tal “inviabilidade técnica”. Porém, quase nunca provam/ explicam exatamente o que isso quer dizer. E, em certos casos, chegamos ao bizarro dos vizinhos terem o serviço, mas o consumidor em questão não. Isso é ilegal?

     Eu conversei com o advogado Robson Edésio da Silva sobre isso e transcrevo abaixo o que conversamos.

Continue a leitura..

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mai 01

Técnicas para se arrumar rapidamente

Sem Comentarios »Postado por GordoGeek em 01/05/2009 às 05:04h

     Quando comecei a ver o vídeo, de tão tosco, quase fechei logo de cara. Mas dêem uma chance e vejam as técnicas que o cidadão desenvolveu para se arrumar rapidamente antes de ir ao trabalho.

     Essa é uma “homenagem” do PontoGeek a todos os trabalhadores em seu grande dia de lembrar os sacríficios diários para ganhar o leitinho das crianças.

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