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Um juiz que deveria ser exemplo aos seus pares

2 Comentarios »Postado por GordoGeek em 12/11/2014 às 14:24h

     Apesar do foco principal do blog ser tecnologia, nunca me furtei o direito de abordar outros assuntos que acho relevantes aos leitores. Quem me conhece sabe que sou um daqueles “clientes chatos” que sempre exigem seus direitos e incentivo que leitores, amigos e até desconhecidos sigam por esse caminho, mesmo sabendo que muitos magistrados vivam numa realidade muito distante do nosso e nem sempre são sensíveis ao que a população pede.

     Recentemente vimos o absurdo caso de uma agente de trânsito que, no cumprimento do seu dever, multou um juiz que estava sem documentos e sem placas no veículo, mas foi processada por ele. O caso ganhou repercussão nacional e vimos que não foi um algo isolado, pois o mesmo juiz cometeu o mesmo erro outras vezes, além de estar envolvido em outras denúncias quando era titular do juizado de Búzios.

     Outra notícia que tivemos que engolir a seco recentemente foi o fato dos juízes, que já tem um salário bem expressivo (em torno de R$ 20.000) serem contemplados com um auxílio moradia de R$ 4.300, quando muitos brasileiros tem que viver com um salário mínimo de menos de R$ 800 e rebolar pra dar conta do aluguel, saúde, alimentação, educação, vestuário, lazer e todo o resto.

     No começo de outubro eu citei aqui no blog o Dr. Gil Messias Fleming como sendo um exemplo de juiz. Hoje, vou falar do Dr. Fernando Antônio de Lima, um jovem juiz do Juizado Especil Cível, Criminal e da Fazenda Pública que atualmente está em Jales/ SP, minha cidade natal.

     Talvez você não lembre dele, mas vai lembrar de uma de suas decisões, quando ele foi o único juiz (que tenho conhecimento), a ter culhões de condenar a TIM a uma multa de R$ 5 milhões quando a mesma foi pega derrubando propositalmente as ligações dos clientes do plano Infinity. Mas essa não foi a única decisão que chama a atenção na carreira dele. Como meus pais ainda moram em Jales, eles sempre me contam como o juiz é adorado e respeitado pela população.

     Eu sou defensor da tese que a empresas só mudam de postura quando são ameaçadas financeiramente. Ou seja, se uma postura traz malefício ao consumidor, mas lucro a empresa, foda-se o consumidor. E, infelizmente, a grande maioria dos juízes brasileiros, entende que uma multa de R$ 5.000 numa multinacional que fatura bilhões, é o suficiente como punição. Ora, só sendo muito ingênuo para crer que uma Telefonica vai passar a respeitar o consumidor porque foi multada num valor tão inexpressivo.

     Assim como o Dr. Gil Messias, o Dr. Fernando também é defensor da mesma linha de pensamento que eu. Pra eles, o consumidor deve ser respeitado e a melhor forma de mudar esse cenário é fazendo o bolso das empresas pesarem.

     Eu sempre digo que não adianta apenas reclamar nas redes sociais e ficar por isso mesmo. Fiz até um post explicando como fazer para reclamar da maneira certa. Em resumo: tente diretamente com a empresa, depois nas agências regulatórias (se for o caso), Procon e, ae sim, caso nada disso resolva, procure o judiciário. Claro que você vai perder mais tempo, mas é o caminho correto.

     Recentemente um consumidor comprou um produto numa loja e o mesmo apresentou problema. Ele fez tudo isso que eu recomendo e nada resolveu. Ao recorrer ao Juizado Especial Civil (JEC), o Dr. Fernando arbitrou em R$ 10.000 a multa, já que ficou claro o pouco caso da empresa em resolver a questão, mesmo tendo sido procurada por diversas vezes.

     O Brasil também é bem conhecido pelas tais “leis que não pegam”. Ou seja, é lei, mas ninguém cumpre. Talvez uma das mais famosas seja a que determina o tempo máximo que o consumidor pode ficar aguardando na fila do banco. Em outra decisão do Dr. Fernando, ele condenou a CEF por ter deixado um cliente aguardando por mais de 3 horas na fila. E sabe aqueles engraçadinhos que insistem em andar com som alto no carro ou empinando motos? Pois bem, lá em Jales, eles perdem o veículo se forem pegos nessa atitude.

     Por fim, numa palestra emocionando que o Dr. Fernando deu na OAB, ficou bem claro o tipo de pessoa que ele é. Com certeza, um exemplo a ser seguido pelos seus pares, que se acham numa categoria de cidadão acima dos demais.

     Update 12/11/2014 15:40h => Achei outra decisão interessante. Dessa vez, contra o Facebook, obrigando-as a remover comentários de baixo calão numa página, onde os usuários não pensaram duas vezes antes de baixar o nível nos comentários.

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