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JEC: Vivo será obrigada a instalar minha fibra óptica

1 Comentario »Postado por GordoGeek em 04/11/2014 às 11:30h

     Em agosto eu falei aqui no blog que iria processar a Vivo e a Process por me venderem fibra óptica, mas se recusarem a honrar a oferta e instalarem, alegando a famigerada “inviabilidade técnica”. Conforme prometido aos leitores, também disponibilizei um modelo de petição pro consumidor lesado entrar no Juizado Especial sem precisar de advogado (apesar de recomendar fortemente que não façam).

     Enquanto o caso da Process ainda terá audiência no final do mês, o caso da Vivo já foi julgado e GANHEI. A decisão foi divulgada hoje e o juiz entendeu que a Vivo se comprometeu a entregar algo e não cumpriu, o que viola o CDC (Código de Defesa do Consumidor). A multa diária para não instalação em 10 dias é de R$ 200,00, ou seja, R$ 6.000,00 por mês. Convenhamos: é troco de pinga pra uma multinacional, mas pelo menos é um mecanismo jurídico válido pra tentar fazer a empresa “correr”.

     Exposto o caso, agora vamos a algumas considerações importantes, a começar pelo caso no JEC (Juizado Especial Civil). Como eu já havia dito antes, não precisaria de advogado. Contudo, foi fundamental contar com um, já que, como eu já tinha alertado no post anterior, a Vivo tentou de tudo para “tumultuar o processo” e, se eu não tivesse um advogado, não saberia como responder e, mesmo tendo razão, provavelmente teria perdido o caso. Ou seja, o tipo de “economia burra” que não devemos fazer.

     Em sua defesa, a Vivo alegou que não caberia ao JEC julgar o caso, já que o mesmo necessitaria de perícia técnica para comprovar a inviabilidade técnica e isso não cabe ao Juizado. Porém, o juiz entendeu que não havia necessidade e julgou o mérito da questão ele mesmo, com base nos documentos que apresentei, comprovando que havia realmente contratado o serviço e a prestadora se comprometido a instalar.

     É bem provável que a Vivo recorra (sempre fazem isso), mas fiquei satisfeito com a decisão inicial. Achei que o juiz poderia “passar a bola” pra “Justiça comum” e isso iria se arrastar por anos, além de ficar caro, devido as custas judiciais, perícias técnicas, etc.

     Update 1: Houve audiência no caso da Process e eles decidiram honrar a oferta, instalando a fibra que haviam me vendido.

     Update 2: A Vivo já perdeu em primeira instância (Matão), na segunda (TJSP) e na terceira (STF). Mesmo assim, até o momento ainda não instalaram. Afinal, pra que cumprir a lei, né? Grandes empresas podem se dar ao luxo de dobrá-la a seus caprichos.

     Update 3: Infelizmente fiquei sem os 100Mb de fibra “barata” da Vivo. Vou continuar pagando R$ 250/ mês pra ter 20Mb com meu provedor local. Eu realmente preferia pagar pra Vivo e ter o que contratei, a receber essa indenização. Porém, a Justiça condenou a Vivo a pagar quase R$ 13.000 de indenizações. Ainda sai com um gostinho de derrota, porque a Vivo me fez de otário. Mas ao menos, teve alguma perda financeira com isso.

One Response to “JEC: Vivo será obrigada a instalar minha fibra óptica”

  1. Meses atrás tive um problema de defeito num produto recém adquirido e após reclamar na empresa, redes sociais, reclameaqui, fui ao Procon local fazer uma reclamação que já era recorrente, e segundo o atendente não havia outra solução ao caso a não ser agendar uma audiência com a empresa, e aí o atentendente me perguntou se eu aceitaria agendar um horário, ter que retornar mais uma vez com o risco da empresa não comparecer ou não negociar amigavelmente. Foi aí que achei interessante a pergunta que o atendente me fez: Vc tem filhos/ quer ter? E continuou…..com a sua decisão agora vc pode contribuir pra mudar o futuro dos seus filhos, dar um basta na corrupção, desrespeito etc etc…não pensei 2x!
    E não é que a empresa compareceu e a negociação foi amigável…
    Concordo contigo GG.
    Muda BRASIL!!!

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