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BC atualiza regras do Pix Automático

Essas novas regras, que entrarão em vigor a partir de 16 de junho de 2025, visam reforçar a segurança nas transações. O Pix Automático é uma alternativa ao débito automático, projetado para ser menos burocrático e oferecer mais mecanismos de gestão ao usuário, além de ser uma ferramenta para incluir consumidores sem cartão de crédito. Os usuários poderão gerir o limite das transações por dia e por conta recebedora. Para empresas cobrarem via Pix Automático, elas devem possuir um CNPJ ativo há pelo menos seis meses e não apresentar indícios de fraude, conforme critérios da instituição financeira ou de pagamento. A verificação da idoneidade deve ser feita pelo provedor antes e durante a contratação, incluindo a conformidade com o cadastro na Receita Federal, checando dados básicos como faturamento e número de funcionários. As resoluções também consolidam as regras para o Pix por aproximação, que deverão seguir o Manual de Padrões para Iniciação do Pix a partir de 1º de dezembro de 2025, buscando uniformização. Além disso, foi incorporada a solicitação de aumento ou redução do limite por transação e por dia, com um limite máximo de R$ 500.

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